Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Cidades paulistas recebem R$ 523 milhões no primeiro repasse de ICMS do ano
Valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto; repasses são feitos semanalmente
Os 645 municípios paulistas receberam R$ 523,88 milhões em repasses de ICMS. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente aos montantes arrecadados no período de 4 a 8 de janeiro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
A estimativa para janeiro é transferir o total de R$ 2,9 bilhões em repasses de ICMS para as prefeituras do Estado. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda.
Índice de Participação
Os valores repassados aos municípios são liberados conforme os respectivos Índices de Participação dos Municípios. No artigo 158, inciso IV, da Constituição Federal, está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação das cidades são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte.