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Governador João Doria vetou integralmente o PL que garante passe livre a agentes de segurança
Governador João Doria vetou integralmente o PL que garante passe livre a agentes de segurança
Foto: Fernando Pereira/ Secom

Doria veta passe livre no transporte a agentes de segurança do Estado

Projeto de lei havia sido aprovado na Alesp e visa garantir passe livre a PMs, bombeiros, GCMs, agentes penitenciários e membros das Forças Armadas

O governador João Doria (PSDB) vetou integralmente o projeto de lei de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT), aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro do ano passado, que garante passe livre a agentes de segurança do Estado nos ônibus intermunicipais, na CPTM e no Metrô.

“O governador João Doria lamentavelmente vetou o meu PL 1179/19 que visava corrigir uma dívida histórica com os seus agentes da segurança pública. A medida do governador representa mais um ataque contra todos os profissionais que estão sem reajuste salarial há anos, ficando expostos a péssimas condições trabalho”, lamentou Emidio de Souza.

Na justificativa do veto, Doria cita que cabe ao poder Executivo a prerrogativa de fixar, majorar e reduzir tarifas e, consequentemente, proporcionar sua isenção. Desta forma, o PL é inconstitucional, pois vulnera “o princípio da separação e harmonia entre os Poderes”.

Entre os profissionais que seriam contemplados com o projeto estão policiais, bombeiros, agentes penitenciários e da Fundação Casa, agentes de escolta e vigilância penitenciária, guardas civis municipais, policiais federais e membros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

O benefício já existe para policiais militares e bombeiros, desde que estejam fardados. De acordo com o projeto de lei, “a apresentação da carteira de identidade funcional dos beneficiados da isenção do pagamento das referidas tarifas será o único documento exigido pelo funcionário da bilheteria, motorista ou cobrador do transporte coletivo”.

O parlamentar anunciou que vai trabalhar para a Alesp derrubar o veto do governador.

Idosos
Desde 1º de fevereiro, passageiros que têm entre 60 e 64 anos passaram a pagar passagem integral nos transportes públicos da Capital, por determinação do governador João Doria e do prefeito Bruno Covas (PSDB). O benefício a esse público estava em vigor desde 2013.

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