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A equipe do ministro Paulo Guedes quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano
A equipe do ministro Paulo Guedes quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Câmara abre caminho para privatização

CORREIOS. Proposta, que quebra o monopólio da estatal e abre a empresa pública para o capital privado, teve o apoio de 286 deputados, e 173 foram contrários

Em uma vitória da equipe econômica do governo, a Câmara aprovou nesta quinta-feira o projeto que abre caminho para a privatização dos Correios. A proposta, que quebra o monopólio da estatal e abre a empresa pública para o capital privado, teve o apoio de 286 deputados, e 173 foram contrários. O plenário rejeitou os destaques. O texto segue para o Senado.

Para privatizar os Correios, o governo precisa primeiro do aval do Congresso para que serviços postais, prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada.

O objetivo do projeto em análise pelo Congresso é eliminar a restrição de entrada de empresas no setor, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens.

Se o projeto for aprovado pelo Legislativo e sancionado, o governo então fica autorizado a conceder a atividade postal à iniciativa privada. Com isso, o Executivo dará início ao processo de estudo para o edital da concessão, que transferirá as atividades dos Correios para o setor privado.

O texto permite que serviços postais, inclusive os prestados hoje pelos Correios em regime de monopólio, sejam explorados pela iniciativa privada. O objetivo é eliminar a restrição de entrada de empresas no setor, ampliando a competição. Hoje, os Correios têm o monopólio do envio de cartas, telegramas e outras mensagens. Se o projeto for sancionado, haverá outras etapas para que seja feita concessão.

O plano elaborado pelo Ministério da Economia para a privatização dos Correios prevê a venda de 100% da estatal. A versão aprovada na Câmara está em linha com essa intenção.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer publicar o edital de privatização dos Correios até o fim do ano e realizar a operação até março de 2022.

Durante cerca de cinco horas de discussão no plenário, poucos governistas defenderam a proposta. Os discursos favoráveis foram dominados pela bancada do partido Novo, que alegou falta de competitividade dos Correios e indicações políticas feitas à estatal. O Novo não integra a base de apoio do governo no Congresso, mas é alinhado à pauta liberal.

O líder do PSL, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), pediu a aprovação do projeto e disse que o Congresso "tem sido muito sensível a essa ideia do nosso governo de reduzir o Estado".

A privatização dos Correios é criticada pela oposição ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e contestada em manifestações de rua contrárias ao governo, que se intensificaram nos últimos meses.

"É um crime contra o patrimônio público brasileiro. Os Correios são um orgulho para o Brasil e exercem um serviço de maneira extremamente competente, mesmo tendo um número reduzido de funcionários", disse o líder da oposição na Casa, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). (FP)

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