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Foto: DIVULGAÇÃO/GOVERNO DO ESTADO

Procon-SP cria canal para receber denúncias de casos de racismo no comércio

O 'Procon Racial' foi criado para coibir o crime e amparar as vítimas de racismo; multa para os estabelecimentos poderá chegar a R$10 milhões

A partir das 15h desta terça-feira (9), o Procon-SP disponibilizará um portal para receber denúncias de casos de racismo em comércio. 

Segundo o diretor-executivo do Procon, Fernando Capaz, 65% das denúncias feitas no portal são de crimes de racismo. 

O diretor também informou que, o serviço contará com profissionais especializados e viaturas específicas para esse tipo de atendimento.  

"Normalmente o sujeito entra em uma loja, supermercado, o segurança vai acompanhando, olhando, constrangendo a pessoa. Isso é uma forma dissimulada de racismo. A outra é ter a sacola revistada sem que haja nenhuma razão para isso, simplesmente em uma revista seletiva. A pessoa deve, imediatamente, entrar em contato com o Procon. Se der tempo, a viatura vai lá imediatamente", afirma o diretor.

Caso as reclamações sejam comprovadas, a multa poderá ser de até R$ 10 milhões para o estabelecimento.

Previsto em lei, o racismo é crime, é aplicado ofender de forma discriminatória um grupo ou uma coletividade. O racismo é inafiançável e imprescritível, conforme o artigo 5° da Constituição Federal. 

O Supremo Tribunal Federal, decidiu no mês passado que injúria racial também é imprescritível e pode ser equiparada ao crime de racismo.

 

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