Durante Sessão Extraordinária realizada na última terça-feira (14), os deuptados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram o novo salário mínimo paulista, estabelecido em R$ 1.640. Agora, aguarda-se a sanção do governador Tarcísio de Freitas para que a medida entre em vigor.

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Além do PL, a Alesp sancionou a lei que define 9 de novembro como o Dia de Combate ao Fascismo e ao Antissemitismo em SP.

A data foi escolhida por conta de sua carga histórica, já que em 9 de novembro de 1938, ocorreu a “Kristallnacht”, conhecida como “Noite dos Cristais Quebrados”, quando tropas alemãs, ordenadas pelo governo Nazista de Adolf Hitler, atacaram a população de origem judia, incendiando casas, comércios e sinagogas.

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Outro PL que andou foi o Projeto de Lei 747/2023, que estabelece a opção de pagamento das passagens do sistema de transporte público coletivo do Estado por meio de PIX (pagamento instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil).

Confira a lista de leis aprovadas nessa semana:

Lei 17.939/2024: Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na Comarca de Arujá, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo

Lei 17.940/2024: Institui o “Dia do Capelão Civil”, de autoria do ex-deputado Campos Machado

Lei 17.941/2024: Institui o “Dia da Imigração Libanesa”, de autoria dos deputados Maurici (PT), Maria Lúcia Amary (PSDB), Paulo Fiorilo (PT), Marcio Nakashima (PDT), Itamar Borges (MDB), Milton Leite Filho (União), Barros Munhoz (PSDB), Thiago Auricchio (PL), Paulo Correa Jr. (PSD), Lucas Bove (PL), Gil Diniz (PL), Rui Alves (Republicanos) e Rafa Zimbaldi (Cidadania)

Lei 17.942/2024: Denomina “Professora Vilma Ferrari” a Escola Estadual do Bairro Vida Nova, em Piracicaba, de autoria do deputado Dirceu Dalben (Cidadania)

Lei 17.943/2024: Institui o “Dia Estadual contra o Fascismo e o Antissemitismo”, de autoria dos deputados Oseias de Madureira (PSD) e Bruno Zambelli (PL)