Na tarde desta terça-feira (16) o vereador e presidente da Câmara de Embu das Artes, Renato Oliveira (MDB), foi oficializado o novo prefeito da cidade. A mudança no comando aconteceu após a Justiça cassar a chapa Ney Santos (Republicanos) e Hugo Prado (MDB) por abuso do poder econômico nas eleições de 2020. O afastamento foi um pedido do juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes após o TRE ter confirmado a cassação na quinta-feira passada. A decisão ainda cabe recurso.
A posse de Renato Oliveira aconteceu por volta das 16h15 desta terça-feira durante uma sessão extraordinária na Câmara de Embu das Artes (confira vídeo abaixo). Em seu pronunciamento como chefe do executivo, Oliveira defendeu Ney Santos. “Gostaria de agradecer rapidamente a presença da população que aqui está. Agradeço aos meus colegas, e faço os votos ao prefeito Ney Santos e vice Hugo Prado que com a benção de Deus e com a justiça verdadeira sendo feita retomem aos seus cargos e possam assumir novamente a prefeitura porque foi para isso que receberam os votos”, disse.
Renato ainda reforçou que o voto precisa ser respeitado e que seguirá cuidado da população. “O voto popular precisa ser respeitado nesta cidade. Deus abençoe sempre o prefeito Ney Santos e o vice Hugo Prado, e nós, não só essa casa de leis, como eu, continuarei cuidado da população mais carente porque foi isso que o prefeito Ney Santos nos ensinou. Muito obrigado”, finalizou o discurso.
Pelo trâmite legal, quando prefeito e vice-prefeito são afastados, quem assume o cargo é o presidente da Câmara Municipal. Renato Oliveira é aliado de Ney Santos e não deve promover nenhuma mudança no governo até que a situação seja totalmente resolvida. O texto conta com informações do “Portal O Taboanense”.
Recurso por parte de Ney Santos
Os advogados de Ney Santos já informaram que vão entrar com a defesa no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, mas não existe nenhuma perspectiva para uma decisão final. Caso a decisão do TRE seja mantida, Embu das Artes pode ter eleições complementares ainda neste ano.
Entenda o caso
O Tribunal Regional Eleitoral manteve, na tarde da última quinta-feira (11), a decisão que cassou a chapa formada por Ney Santos e Hugo Prado, vencedora das eleições municipais de 2020, em Embu das Artes. A decisão ainda cabe recurso.
A chapa havia sido cassada em 19 de abril deste ano, mas a defesa do prefeito de Embu das Artes entrou com embargos de declaração, que foram julgados nesta quinta-feira. “Acolheram, em parte, os embargos, somente para constar da fundamentação o enfrentamento da questão relativa ao elemento subjetivo do tipo, sem alteração do resultado do julgamento”, sentenciou o TRE.
Em um áudio atribuído a Ney Santos, ao qual o “Portal O Taboanense” teve acesso, o prefeito procurou tranquilizar seu grupo político. “Amigos, dando um toque rapidinho aí, foi julgado hoje aquele agravo que já era previsto aqui em São Paulo e agora vamos recorrer para Brasília. Fiquem tranquilos que está tudo no comando de Deus”.
Segundo um advogado da região, que pediu para não ser identificado, “O prefeito cassado poderá ingressar com recurso junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, pedindo a concessão do efeito suspensivo para se manter no cargo até julgamento final pelo plenário daquela Corte”.
Ney Santos e Hugo Prado respondem a uma ação de investigação judicial eleitoral, referente as eleições de 2020. Segundo a acusação, a chapa teria praticado “abuso de poder econômico”, além de ter ferido o princípio da impessoalidade na publicidade dos atos em dois jornais informativos, “Prestação de Contas – 2017 a 2020”, o qual teve a tiragem de 10 mil exemplares e “Prestação de Contas – Especial Covid-19”, que teve uma circulação de 50 mil exemplares.
As duas publicações foram pagas com dinheiro do próprio candidato e não houve uso de recursos públicos nos informativos. Porém a acusação entendeu que houve “exaltação à pessoa do candidato, uso promocional de doações de bens em ano eleitoral, publicação da distribuição de cestas básicas nas redes sociais, divulgação de obras e ações da prefeitura, a inserção do nome “Ney Santos” na grande quantidade de informativos distribuídos à população de Embu das Artes”.
O relator do TRE sentenciou que “Como o art. 74 da Lei n. 9.504/97 define por abuso de autoridade a inobservância do § 1º, do art. 37, da CF/88, para fins do disposto no art. 22, da LC n. 64/90, penso que a interpretação de tal dispositivo constitucional, no que tange aos seus elementos essenciais, deve ser idêntica nos casos em que ele é objeto de ação de improbidade administrativa e nos casos em que ele é objeto de ação eleitoral, embora nesta haja também a incidência do art. 22, XVI, da LC n. 64/90”.
A ação foi proposta pela Coligação Coragem para Renovar Embu das Artes formada pelos partidos PT / Psol / PCdoB e Pros.
Perseguição política
O prefeito cassado de Embu das Artes Ney Santos divulgou na noite desta segunda-feira (15) sua defesa sobre a decisão do TRE, que o afastou do comando da prefeitura. Sem falar com a imprensa nos últimos dias, Ney enviou um vídeo pelo WhatsApp onde pede apoio da militância e fala em perseguição ao seu mandato.
Ao lado do vice-prefeito Hugo Prado, também cassado pela decisão do TRE, Ney Santos disse a população de Embu das Artes que vem sendo perseguido politicamente pela oposição e que espera em breve reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral e voltar ao cargo de prefeito o mais breve possível.
“A gente não ia dar biscoito para nossos adversários. Mas como temos consideração pela nossa população, fazemos questão de fazer esse vídeo. Estão tentando a todo custo tentando tirar nosso mandato. Mandato esse que Deus e a população nos deram na eleição e 2020, com quase o triplo da votação da segunda colocada”, disse.
No vídeo de pouco mais de dois minutos, Ney Santos disse que apesar da decisão do TRE, a questão é política. “Não aceitando a derrota nas urnas, eles [oposição] estão tentando nos atrapalhar. Quando tivemos ciência dessa decisão judicial nós cumprimos. Mesmo não concordando nós cumprimos”.
O prefeito afastado disse: “vamos recorrer, temos certeza que Deus vai nos devolver o mandato que a população nos confiou, mandato que temos feito com muito amor e muito carinho, trabalhando, prestando conta de tudo o que a gente faz, coisa que eles nunca fizeram, estão tentando cassar a gente exatamente por isso, dizendo que nós extrapolamos por publicidade”.
Por fim, Ney Santos mandou um recado a população de Embu das Artes. “Quero muito agradecer a todos vocês por todas as orações, pelas mensagens que recebemos hoje e nosso maior propósito é eleger nossos candidatos […] em especial a nossa deputada estadual Ely Santos”.
Reeleição
Ney Santos foi reeleito para o cargo de prefeito de Embu das Artes. Ao fim da apuração, Ney Santos teve 48,39% dos votos. Foram 61.660 no total.
O candidato derrotou Rosângela Santos (PT), que ficou em segundo lugar com 21,33% (27.178 votos). A eleição em Embu das Artes teve 21,06% de abstenção, 5,77% votos brancos e 8,95% votos nulos.