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Assembleia de SP se mexe para mudar data de posse

pec. Hoje os deputados assumem a cadeira em 15 de março; PEC quer adiantar posse para 1º de fevereiro

RICARDO

Publicado em 09/03/2019 às 01:00

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O presidente da Alesp, Cauê Macris (PSDB), quer colocar para análise do plenário uma PEC para adiantar a posse dos deputados / / Divulgação Alesp

Lanterninha no calendário de posses dos Legislativos no País, a Assembleia de São Paulo tentará votar na próxima semana um projeto para antecipar a data. Atualmente os deputados assumem a cadeira em 15 de março, dois meses e meio depois do governador iniciar o mandato. O presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), quer colocar para análise do plenário uma PEC (proposta de emenda à Constituição do estado) para adiantar a posse dos parlamentares para 1º de fevereiro.

Com a mudança, a Assembleia passaria a empossar os membros da nova legislatura no mesmo dia do Congresso Nacional e de outros Legislativos estaduais.

Cauê, que continuará na Casa e tentará a reeleição para a presidência, acredita que o texto será aprovado sem dificuldades. O tucano ouviu de líderes partidários que há consenso em torno da proposta.

Políticos de diferentes siglas reclamam do esquema atual, que paralisa votações na Casa e retarda o início dos trabalhos - os parlamentares só tomam seus lugares de fato cinco meses após a eleição.

O principal empecilho nem é modificar a legislação paulista, mas adequar o calendário à Constituição Federal.

Como a Carta Magna prevê que o mandato de um parlamentar estadual tem que durar quatro anos, é preciso estabelecer uma regra de transição abrindo margem para que uma legislatura dure um pouco menos (três anos, dez meses e quinze dias, no caso).

A proposta que Cauê quer aprovar não valeria para os eleitos que assumirão neste mês, mas apenas para os que chegarão em 2023. Pelo cronograma, eles encerrariam o mandato em 31 de janeiro de 2027, em vez de março.

Postergar a mudança para a próxima legislatura é uma estratégia para evitar questionamentos judiciais como os que já aconteceram no passado e inviabilizaram a troca. Deputados podem recorrer à Justiça com o argumento de que a regra não estava colocada quando concorreram ao cargo e bater o pé dizendo que, pela Constituição, eles têm direito a exercer os quatro anos de legislatura. Se o projeto for aprovado agora, a nova norma só atingirá, portanto, quem se candidatar no pleito de 2022 para assumir em 2023. A segunda etapa para concretizar a mudança será no Congresso Nacional. Cauê iniciou articulação em Brasília para que seja aprovada uma emenda à Constituição permitindo a transição em São Paulo, ou seja, autorizando que a próxima legislatura estadual tenha duração inferior a quatro anos.

A área técnica da Assembleia está analisando projetos que já foram apresentados lá sobre o tema para sugerir que a mudança envolvendo São Paulo seja incluída em algum texto já existente. (FP)

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