Praticamente uma mulher morre por mês vítima de feminicídio na Baixada Santista. Feminicídio é quando uma mulher é assassinada por discriminação, pelo simples fato de ser mulher.
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Números da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) dão conta que, na região, o Departamento de Polícia Judiciária São Paulo Interior 6 (Deinter 6), que abrange os nove municípios da região, registrou dez casos em nove meses deste ano, um a mais que em 2022.
A Secretaria afirma que tem desenvolvido ferramentas para aumentar a proteção das mulheres e trabalha para combater os casos de violência doméstica e outros em todo o Estado. Completa que, em uma ação inédita, a polícia passou a monitorar em tempo real agressores de mulheres soltos nas audiências de custódia.
Essa ferramenta permite que o agressor seja preso caso se aproxime novamente da casa da vítima, o que proporciona um ganho significativo na segurança da mulher frente às medidas restritivas concedidas pela Justiça que não são passíveis de fiscalização e controle. O projeto começou na capital e deve ser ampliado para todo o estado até o fim de 2024.
FEDERAL.
No início do mês, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que determina que filhos de vítimas de feminicídio recebam o pagamento de pensão. A lei garante que menores de 18 anos, pertencentes a famílias de baixa renda, recebam o valor equivalente a um salário mínimo – R$ 1.320,00.
Em seu discurso, o presidente Lula condenou as diversas formas de violência que as mulheres sofrem, principalmente o crime de feminicídio. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 1.437 feminicídios em 2022.
ESTADO.
O número de casos de feminicídio aumentaram 34% no primeiro semestre de 2023 no Estado, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo levantamento já divulgado da SSP-SP. Entre janeiro e junho deste ano, foram registrados 111 casos de assassinatos de mulheres. Em 2022, foram 83.
Os dados também mostram que foram registrados 28.117 casos de lesão corporal dolosa contra mulheres, 14% a mais do que o mesmo período em 2022. Os casos de ameaças contra mulheres também cresceram: 48.728 registros, contra 29.313 em 2022, ou seja, uma alta de 66%. Já os registros de medidas protetivas cresceram 17 % no primeiro semestre deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado.
DDMs.
Ainda no Estado, 11 das 140 Delegacias da Mulher (DDMs) já funcionam 24 horas. As demais atuam de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas. O presidente sancionou o projeto que prevê o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher em todo o País, incluindo domingos e feriados. O texto foi publicado no Diário Oficial.
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
O Estado já divulgou que não sabe quando pretende cumprir a lei e ampliar o atendimento a todas as delegacias. Para isso, teria que contratar 2.800 novos policiais, sendo 700 delegadas, 700 escrivãs e 1.400 investigadoras.
São Paulo foi o primeiro Estado do país a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. A primeira unidade foi criada em 1985.
Em 2018, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obrigava todas as Delegacia de Defesa Mulher (DDMs) a funcionarem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O PL, entretanto, foi vetado por João Doria, governador do Estado à época.