Nesta quarta-feira (12), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o projeto que estabelece um protocolo de combate e proteção contra a violência sexual em bares e baladas da capital. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que irá sancionar a proposta.
Segundo informações do portal “G1”, o protocolo foi baseado em uma lei de Barcelona, na Espanha, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves.
Os vereadores que propuseram o PL “Não se Cale” foram Cris Monteiro (NOVO), bancada Feminista do PSOL, Daniel Annenberg (PSB), Dra. Sandra Tadeu (União), Rinaldi Digilio (União), Marcelo Messias (MDB), Fernando Holiday (Republicanos) e João Ananias (PT).
O texto prevê que o espaço de lazer noturno se responsabilize por prestar auxílio às mulheres vítimas de violência, informações e imagens para a denúncia e comunicação imediata à autoridade policial.
A adesão ao protocolo é voluntária e os estabelecimentos passariam a ter um “selo” que poderá ser fixado nos locais.
Para isso, os espaços de lazer devem providenciar a capacitação dos funcionários para detectar as situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorrerem em suas dependências. Os locais que descumprirem o protocolo perderão o Selo “Não se Cale”.
Lei estadual
Nesta sexta-feira (3), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres que estejam sofrendo alguma situação de violência nos locais.
A lei torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates e casas noturnas para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.
Câmara de SP aprova PL que prevê protocolo de combate à violência sexual contra mulheres em baladas
O protocolo foi baseado em uma lei de Barcelona, na Espanha, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves
O texto prevê que o espaço de lazer noturno se responsabilize por prestar auxílio às mulheres vítimas de violência | Paulo H. Carvalho/Agência Brasília