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improbidade administrativa

Ex-prefeito de Torrinha é condenado pelo MP por propaganda irregular

Ronaldo Gasparelo contratou, sem licitação, uma pessoa jurídica para produzir 4 mil tabloides com medidas adotadas para combater a Covid-19; entenda processo que ainda cabe recurso

Matheus Herbert

Publicado em 08/05/2024 às 17:00

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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) condenou o ex-prefeito de Torrinhas, Ronaldo Gasparelo que atualmente é coordenador do Podemos -  por improbidade administrativa / Reprodução Facebook

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) condenou o ex-prefeito de Torrinhas, Ronaldo Gasparelo – que atualmente é coordenador do Podemos - por improbidade administrativa. Além disso, Gasparelo teve os direitos políticos suspendidos por cinco anos. A decisão cabe recurso. 

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O promotor do caso, Cássio Sartori, apontou na ação os motivos que caracterizam o ato de improbidade administrativa. "Em 2020 o então prefeito contratou sem licitação uma pessoa jurídica para produzir 4 mil tabloides. O material serviria para divulgar as medidas adotadas pelo município com vistas a combater a covid-19. Porém, os jornais distribuídos em outubro de 2020 davam notícias que não estavam relacionadas à pandemia”, pontuou. 

Além disso, Cássio Sartori complementa na ação que o material configura propaganda institucional, proibida em ano eleitoral. “Isso representa uma clara promoção pessoal daquele que estava à frente da prefeitura na época”, finaliza o promotor no processo. 

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Ronaldo e a empresa responsável por produzir os tabloides deverão restituir ao erário o montante de R$ 3.900 e pagar multa de duas vezes o valor do dano, ficando impedidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.

A reportagem da Gazeta contatou o ex-prefeito Ronaldo Gasparelo para comentar a condenação. O político afirmou em nota que seguiu as determinações do Ministério da Saúde e que recorrerá na Justiça. “No período da pandemia, usamos o informativo seguindo as determinações do Ministério da Saúde. Da minha parte, ao tomar posse dos documentos e agora desta informação, já entraremos com recurso. Iremos fazer nossa defesa normalmente e acreditamos na lei, na Justiça. Tenho plena convicção que fizemos o melhor possível no período da Covid-19”, finalizou Gasparelo.

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