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Melhoria nos processos

Governo de SP lança 'Fila Única' para unificar trabalho das delegacias tributárias

Proposta quer unir os fluxos de trabalho das 18 Delegacias Regionais Tributárias do Estado; serviço começa a funcionar a partir de 1° de julho

Monise Souza

Publicado em 12/06/2024 às 16:00

Atualizado em 12/06/2024 às 17:30

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Projeto quer otimizar os processos e melhorar as operações desempenhadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo / Divulgação/Sefaz-SP

O Governo de São Paulo lançou nesta quarta-feira (12) o projeto Fila Única. A proposta quer unir os fluxos de trabalho das 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado. As novas funções começam a funcionar a partir de 1° de julho.

Segundo o Governo, o objetivo é otimizar os processos e melhorar as operações desempenhadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

O Fila Única pretende facilitar a comunicação de melhorias, padronizações e automações de trabalhos repetitivos, tornando o trabalho fiscal mais eficiente e com foco em serviços de maior valor agregado.

“O objetivo é reduzir os prazos de entrega dos serviços prestados pela Sefaz-SP com foco na satisfação dos contribuintes em geral.”, afirmou o secretário estadual da Fazenda, Samuel Kinoshita.

Como deve funcionar

As atividades relacionadas a serviços prestados ao contribuinte serão realizadas em Unidades de Gestão Centralizadas (UGCs).

O morador de um município não terá mais seu processo analisado somente pela equipe da Delegacia Regional Tributária da cidade. Com a inclusão da UGC, essa distribuição deve ser otimizada, se utilizando dos demais recursos humanos da Sefaz-SP.

Segundo o governo, o prazo médio para a análise de solicitações será reduzido e uniformizado em todas as Unidades Regionais. Isso inclui pedidos para isenção de ICMS na aquisição de táxis. Além disso, o novo sistema agilizará demandas de grandes empresas, como restituições de ICMS, regimes especiais e alterações nos cadastros.

Processos automatizados

Veja quais os processos poderão ser realizados nas UGCs:

  • Solicitação de Benefícios como isenção de IPVA para taxista ou PCD (Pessoas com Deficiência) serão tratados na UGC-IPV;
  • Processos referentes ao imposto também serão tratados na UGC-IPV;
  • Já a UGC-IBS/ICMS engloba análise de pedidos de restituição de ICMS, regimes especiais, cadastro de contribuintes dentre outros serviços referentes ao imposto.
  • Por fim, a UGC-ITCMD, que foi criada em dezembro de 2022, além do imposto citado, abarcará a gestão e fiscalização de taxas e melhorias no atendimento.

Novidades do processo

Uma das novidades é a implantação das UGCs do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Bens e Serviços – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS/ICMS) e da Cobrança.

O atendimento porestad nos Postos Fiscais distribuídos pelo Estado continuará funcionando normalmente, além do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), Fale Conosco, Call Center, entre outros serviços.

 

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