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ELEIÇÕES 2022

Justiça de SP arquiva pedido para anular domicílio de Tarcísio de Freitas

Com a medida o carioca se mantém na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes

Pedro Venceslau, do Estadão Conteúdo

Publicado em 09/06/2022 às 16:50

Atualizado em 09/06/2022 às 16:53

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Tarcísio de Freitas / Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo arquivou nesta quinta-feira (9) um pedido de anulação do domicílio eleitoral do ex-ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos) feito pelo Ministério Público Eleitoral e garantiu o nome do aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa pelo governo do Estado de São Paulo. O arquivamento ocorreu um dia após um outro feito pelo PSOL.

Tarcísio é carioca e morava em Brasília antes de decidir disputar o Palácio dos Bandeirantes. Ele alugou um apartamento em São José dos Campos, no Vale do Paraíba, em setembro de 2021 - dentro do prazo permitido para mudança de postulantes a cargos públicos majoritários.

A legislação eleitoral exige que o candidato tenha mudado de endereço no mínimo três meses antes da transferência do título eleitoral. No caso de Moro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo concluiu que o ex-juiz não conseguiu provar "vínculo" com a capital paulista.

Moro trocou de endereço em março deste ano e havia apresentado como comprovante as estadias em um hotel e em um flat na cidade. Com a decisão, o ex-juiz não poderá ser candidato pelo Estado. Porém, ele ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O questionamento contra Moro foi feito pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) e pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores.

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