Mulheres de SP passam a ter direito a acompanhante em consultas e exames, aprova Alesp

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira (23) o projeto que garante às mulheres o direito de acompanhante durante as consultas médicas, exames e outros procedimentos clínicos nos estabelecimentos públicos e privados do Estado, principalmente os que incluem sedação da paciente. A proposta é de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), e visa principalmente combater casos de assédios e de importunação sexual em ambientes de saúde.

O texto prevê que a paciente deverá exercer esse direito por meio de solicitação verbal ou de forma escrita com registro feito na recepção da unidade médica. Além disso, o PL 10/2023 institui que todo o estabelecimento de saúde deve assegurar a publicidade desse direito por meio de cartazes afixados em locais visíveis ou de fácil acesso. 

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“Estamos dando um passo importante para evitar possíveis casos de assédio e importunação sexual que infelizmente vem ocorrendo com frequência no Brasil. São Paulo sempre foi um Estado de luta e pioneirismo na defesa das mulheres e a aprovação desse PL é um compromisso claro que esse esforço é constante por parte de todos nós”, explica o deputado estadual. 

Em julho de 2022, dados apresentados pelo então Ministério da Mulher apontaram que ao menos 373 abusos sexuais foram denunciados por mulheres dentro de unidades de saúde desde 2020.

“Precisamos garantir que as mulheres possam se sentir seguras e estarem seguras para fazer qualquer tipo de procedimento médico. Já vimos inúmeros casos de violência contra a mulher no hospital e não podemos assistir a isso passivamente", disse o parlamentar, que é autor do Código Paulista de Defesa da Mulher e do Protocolo Não Se Cale.

Com a aprovação da Alesp, o projeto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).