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Oposição vai à Justiça caso Tarcísio sancione privatização da Sabesp

Segundo deputados contatados pela Gazeta, intenção é buscar a justiça via Ação Direta de Inconstitucionalidade logo após sanção do governador

Bruno Hoffmann

Publicado em 06/12/2023 às 16:07

Atualizado em 06/12/2023 às 16:16

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O deputado estadual Guilherme Cortez, do PSOL / Rodrigo Romeo/Alesp

A oposição vai buscar a Justiça contra a privatização da Sabesp caso a proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A expectativa é de que o governo tenha votos suficientes para autorizar a concessão da estatal para a iniciativa privada.

Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a pretensão é buscar a justiça via Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). A intenção é tomar a medida após o governador sancionar a lei.

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A justificativa legal da oposição é que a futura lei aprovada contraria o segundo parágrafo do artigo 216 da Constituição Estadual de São Paulo, que afirma: "O Estado assegurará condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária sob seu controle acionário”.

O deputado Guilherme Cortez (PSOL) afirmou que a proposta do governo “é completamente equivocada e, desde o início, carrega consigo um vício constitucional”.

“Tarcísio optou por uma estratégia que visa facilitar a aprovação por maioria simples, contornando a necessidade de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC. Isso é preocupante, pois a Constituição Estadual estabelece claramente que a gestão da empresa de água e saneamento deve ser estatal”, defendeu o parlamentar.

O psolista disse que apontou a questão durante a tramitação do texto, e garantiu que buscará meios judiciais em caso de aprovação. “Recorreremos à Justiça para buscar a declaração de inconstitucionalidade desse projeto de lei, que claramente viola a Constituição Estadual."

Já o deputado Paulo Fiorilo (PT) disse que a bancada do PT se opõe fortemente à proposta. “Estamos fazendo de tudo que pode para barrar a entrega da Sabesp”, afirmou.

 A Alesp encerrou na madrugada de quarta-feira (6) a discussão sobre o projeto de lei de privatização da Sabesp. A votação da matéria está prevista para hoje às 17h30.

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