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PLP 12/2024: Projeto para motoristas de app é retirado da pauta em Brasília

Presidência de comissão resolveu suspender a votação, após pressão de lideranças da categoria pelo País

Bruno Hoffmann

Publicado em 12/06/2024 às 15:30

Atualizado em 12/06/2024 às 16:26

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Sede da Uber voltara à cidade de São Paulo / Dan Gold/Unsplash

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu retirar da pauta da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados o texto substitutivo do PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/2024 nesta terça (11). O projeto pretende alterar a relação de trabalho entre aplicativos de transporte e motoristas. Com isso, o texto não tem data para ser votado.

A proposta seria apresentado nesta quarta (11) em Brasília, mas a presidência da comissão resolveu suspender a votação, após pressão de lideranças da categoria em todo o País.

“Todo o esforço em Brasília valeu a pena. Ganhamos mais tempo para discutir o projeto. Agora, ele sai de vez ou fica justo para o motorista de aplicativo”, celebrou Marlon Luz, que, apesar de vereador em São Paulo, participou das discussões em Brasília.

Não há prazo para o PLP 12/2024 ser apresentado novamente.

Entenda o PLP 12/2024

Promessa de campanha do governo do presidente Lula, o projeto que pretende alterar a relação de trabalho entre aplicativos de transporte e motoristas e deveria ser votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O PLP 12/2024, porém, está dividindo a categoria, que teme perdas financeiras e de autonomia profissional.

Os parlamentares deveriam votar o substitutivo da proposta, escrito pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da matéria. O projeto original, modificado pelo parlamentar, foi apresentado pelo governo no início de março.

O que muda

As novas regras não significam vínculo de trabalho entre os motoristas e os aplicativos. Então, eles não estarão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Por outro lado, os motoristas passam também a contribuir com o INSS, para estarem segurados pela Previdência Social. As empresas também terão que contribuir com um percentual para cada trabalhador.

Entre as propostas do governo Lula estão:

– motorista que cumprir 8 horas por dia de trabalho não poderá receber menos do que R$ 1.412;

– motorista poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;

– a hora trabalhada deverá ter valor mínimo de R$ 32,10;

jornada de trabalho poderá chegar a 12 horas por plataforma e;

haverá um sindicato da categoria.

Polêmica

Parte considerável dos motoristas se mostrou contrária à proposta de Lula, para surpresa do governo federal. Isso foi influenciado parte por uma campanha de desinformação pelas redes sociais, mas especialistas analisam que há também fatores legítimos para ser contra o projeto.

“O PLP 12/2024, proposto pelo Governo Federal, impacta negativamente os motoristas de aplicativos”, afirma um grupo de motoristas que criou o portal Lei da Contramão, que propõe um abaixo assinado contra o PLP.

“Esta regulamentação permite que as plataformas reduzam os ganhos dos motoristas, afetando sua renda e impõem a representação por sindicatos que não defendem seus interesses”, completou.

Entre os principais pontos negativos, segundo esse grupo, estão:

–  ameaça direta à fonte de renda dos motoristas com remuneração de R$ 8,03 por hora, reduzindo 60% dos ganhos;

– falta de consulta aos motoristas durante o processo legislativo;

– profissionais terem que ser representados por sindicatos, e;

– aumento do preço das viagens aos passageiros.

Mais críticas

Outros críticos dizem que a menção ao limite na jornada de trabalho representa perda de autonomia dos profissionais.

Há também uma avaliação que o montante final de R$ 32,10 por hora proposto pelo governo não cobre os custos com gasolina e manutenção do carro.

Agora, com mais tempo, a categoria pretende fazer alterações no projeto, para que continue a tramitar na Câmara.

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