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Fiscalização

Prefeitura de Igaratá embarga loteamento irregular

Área já era monitorada pela gestão municipal desde julho; foram proibidas quaisquer atividades no local, assim como a comercialização de lotes

Maria Eduarda Guimarães

Publicado em 07/12/2023 às 14:12

Atualizado em 07/12/2023 às 14:49

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Também foi proibido a comercialização de lotes do terreno / Reprodução

A Prefeitura de Igaratá realizou a averiguação de um suposto loteamento irregular no Bairro Figueira, na última sexta-feira (1). Com apoio de tratores, os acessos ao terreno foram fechados e foi fixada uma placa sinalizando a paralisação de quaisquer atividades no local - assim como a proibição da comercialização de lotes.

A área já era monitorada pela gestão municipal desde julho deste ano, porém todas as notificações para paralisação das atividades e embargos administrativos foram desobedecidos.

De acordo com denúncias, anunciantes têm divulgado a venda de terrenos clandestinos em Igaratá, contrariando a Lei Federal nº 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento irregular do solo.

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Precauções

Antes de adquirir um imóvel, o interessado deve procurar a Prefeitura de Igartá para verificar sobre sua regularidade. Para obter informações, ligue para 4658-1723 ou 4616-0389 ou envie um email para: [email protected] (Obras) e [email protected] (Meio Ambiente) ou através do site na guia serviços clicando na aba APROVA FÁCIL (https://aprovafacil.igarata.sp.gov.br/inicio/).

Um loteamento irregular, além de não contar com a infraestrutura adequada, não dá direito ao comprador sobre a posse do terreno, havendo prejuízos financeiros para o mesmo.

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