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Motoristas de app

Primeira audiência pública sobre projeto dos aplicativos acontece nesta terça-feira; entenda

Sessão deverá reunir representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo

Monise Souza

Publicado em 09/04/2024 às 15:02

Atualizado em 09/04/2024 às 15:03

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Projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo será debatido nesta terça / Thiago Neme/Gazeta de S.Paulo

Na tarde desta terça-feira (9), às 16h, ocorre a primeira audiência pública para debater o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo. A sessão deverá reunir representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo. Foram convidadas 17 pessoas.

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A audiência será julgada pelas comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico e foi solicitada foi pelos deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Saulo Pedroso (PSD-SP).

Veja regras previstas na regulamentação

A proposta tem como objetivo garantir aos motoristas de aplicativos um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, sem que haja interferência na autonomia de trabalho. Confira abaixo algumas regras previstas no projeto:

  • Direito a receber R$ 32,90 por hora de trabalho;
  • Criação da categoria “trabalhador autônomo por plataforma”;
  • Não haverá acordo de exclusividade;
  • Os motoristas serão representados por sindicato nas negociações coletivas, assinatura de acordos e convenção coletiva, em demandas judiciais e extrajudiciais;
  • Os motoristas e as empresas vão contribuir para o INSS. Os trabalhadores pagarão 7,5% sobre a remuneração. O percentual a ser recolhido pelos empregadores será de 20%;
  • Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade e;
  • A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar ao máximo de 12 horas.

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Confira a lista dos convidados da sessão

Veja abaixo a lista dos partricipantes da audiência.

  1. Ricardo Leite Ribeiro - Diretor de políticas públicas da Uber no Brasil
  2. Fernando Paes - Diretor de Relações Governamentais - 99 APP;
  3. Luiz Carlos da Silva - Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério do Trabalho;
  4. Bob Everson Carvalho Machado - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores- Fiscais do Trabalho (Sinait)
  5. Luciana Paula Conforti - Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra;
  6. Renan Bernardi Kalil - Representante do Ministério Público do Trabalho;
  7. Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor-Executivo do Instituto Livre Mercado;
  8. André Porto - Representante das empresas de serviço por aplicativos / Amobitec;
  9. Sérgio Nobre - Presidente da CUT;
  10. Zilmar da Silva Gomes - Presidente do Sindicato dos Motoristas de Transportes Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Estado da Bahia - SINDMAB;
  11. Carina Trindade - Presidente do Sindicato de Aplicativos de Porto Alegre;
  12. Danilo Pereira da Silva - Presidente da Força Sindical;
  13. Leandro da Cruz - Presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo
  14. Eduardo Lima de Souza - Representante da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil - Fembrapp;
  15. Carlos Nishikawa - Secretário de Relações Governamentais da InDrive;
  16. Ariel Uarian - Diretor de Políticas Públicas do Movimento Inovação Digital e;
  17. Paulo Marcelo Santos Martins - Representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo (AMASP).

*Texto sob supervisão de Matheus Herbert

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