No último fim de semana (15 e 16), o Procon-SP realizou a Operação Festa Junina, em que equipes do órgão de defesa do consumidor estiveram em dois grandes eventos temáticos.
Fiscalizações
Foram fiscalizadas 41 empresas, entre fornecedores de alimentos e bebidas, prestadores de serviços de recreação infantil, além das organizadoras dos dois eventos. Ao todo foram constatadas sete infrações.
Código de Defesa do Consumidor
As irregularidades encontradas foram relacionadas a problemas com a informação ao consumidor: cobrança de taxa de serviço sem informar que seu pagamento era opcional e falta de informação sobre a retenção de valor caução no cartão de recarga para compras de alimentos e bebidas.
A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, especificando o preço, suas características, composição, entre outras orientações é um dos direitos básicos assegurados pela Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
As empresas que apresentavam irregularidades foram autuadas e poderão ser multadas, assegurando-se o direito à ampla defesa, nos termos da legislação.
*Texto sob supervisão de Diogo Mesquita