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SAÚDE PÚBLICA

Tarcísio sanciona lei que libera cannabis medicinal pelo SUS em SP

Com isso, medicamentos à base de cannabis passam a integrar o SUS no estado de São Paulo

Bruno Hoffmann

Publicado em 31/01/2023 às 19:35

Atualizado em 31/01/2023 às 20:39

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Tarcísio de Freitas após sancionar o projeto / Ciete Silvério/Governo de SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou no fim da tarde desta terça-feira o projeto de lei que libera o fornecimento de medicamento à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

“Estamos trazendo esperança para famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos tendo crises de epilepsia, problemas de desenvolvimento motor, de desenvolvimento cognitivo. Já temos comprovação científica de que o canabidiol resolve alguns problemas de algumas síndromes raras e temos que dar esse passo”, disse Tarcísio.

O autor do projeto é o deputado estadual Caio França (PSB). No dia anterior, Caio havia anunciado que o governador iria sancionar a lei, e celebrou a vitória. “São Paulo estará na vanguarda ao fornecer os medicamentos à base da cannabis pelo SUS para diversas patologias”, escreveu o parlamentar, pelo Instagram.

"Ele foi muito sensível ao projeto e vai sancionar, garantindo que São Paulo esteja na vanguarda deste assunto no Brasil", disse ainda Caio França.

Pesquisas comprovam que autistas, pessoas com síndromes raras, Parkinson, epilepsia, alzheimer e outras patologias podem ser tratadas com esses medicamentos.

Um dos coautores da proposta é o também deputado estadual Sérgio Victor (Novo), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, a primeira a ser criada no País, em 2021.

O parlamentar do Novo foi pelo mesmo caminho do colega do PSB:

“São Paulo sai na frente ao oferecer aos pacientes com menos recursos uma política pública que garante e facilita o acesso aos medicamentos utilizados para diversas patologias, mas que até essa aprovação era caro e de difícil acesso. Com a frente conseguimos mobilizar vários setores da sociedade, reduzir o preconceito e chamar a atenção para a inciativa, que estava parada desde 2019, na Alesp. É uma grande vitória para toda a sociedade, pacientes e familiares”, disse ele, em contato com a reportagem da Gazeta.

Desde 2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite a prescrição médica, importação e comercialização em farmácias brasileiras de produtos medicamentosos à base de cannabis. Desde lá o número de produtos autorizados vem crescendo e hoje já são 23 disponíveis no País.

Segundo informações da assessoria de Sérgio Victor, apesar do avanço, os preços continuam proibitivos para uma importante parcela da população.

Esse acesso restrito e caro levou pacientes sem recursos financeiros a pleitearem na justiça a aquisição desses medicamentos, levando o governo paulista a aumentar, ano a ano, os custos para cumprir as decisões judiciais. Foram mais de R$ 40 milhões nos últimos anos, segundo requerimento de informação realizado pela Frente à Secretaria estadual da Saúde.

Eleito na base conservadora do bolsonarismo, Tarcísio temia enfrentar resistência caso sancionasse a proposta. Segundo aliados, porém, o tema sensibilizou Tarcísio, já que o tratamento com cannabis beneficia portadores de doenças raras. Uma de suas bandeiras de campanha foi a defesa das pessoas com deficiência.

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