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Educação

TCU reconhece uso irregular verbas do Fundeb para Educação de SP

Estado usou R$ 2 bilhões da verba do Fundeb em 2021 para pagamento de despesas previdenciárias de servidores aposentados

Da Reportagem

Publicado em 31/05/2022 às 12:19

Atualizado em 31/05/2022 às 12:45

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Fachada do Tribunal de Contas da União / Leopoldo Silva/Agência Senado

O Tribunal de Contas da União reconheceu o uso irrregular de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica pelo governo de São Paulo. De acordo com as procuradorias, o estado usou R$ 2 bilhões da verba do Fundeb em 2021 para pagamento de despesas previdenciárias de servidores aposentados.

O TCU se posicionou após uma representação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas.

A situação se arrasta há pelo menos cinco anos, somando o montante de quase R$ 16 bilhões durante o período. Mesmo assim, os gastos do governo foram aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

A Secretaria Estadual da Educação afirmou em nota que a questão dos inativos foi resolvida em 2018 pelo TCE-SP, e que a decisão está sendo rigorosamente cumprida.

"A Secretaria da Educação vem seguindo as orientações da corte de contas. A modulação da decisão do TCE-SP prevê a redução gradual do uso do Fundeb para essa finalidade durante cinco anos, até cessar a sua utilização em 2024. Tal decisão segue vigente, e seu cumprimento não está prejudicando os investimentos da Secretaria da Educação", disse a secretaria.

Em explicação sobre o caso à Globo, O TCE enviou o voto do conselheiro Dimas Ramalho, em que ele disse que, apesar da posição contrária do Ministério Público de Contas, "considera os repasses como despesas com ensino" e fez uma ressalva de que "tais gastos devem ser empregados de forma efetiva para o cumprimento dos limites constitucionais para que seja considerado como montante aplicado".

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