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PRESERVAÇÃO

Tire suas dúvidas sobre a cobrança de taxa ambiental em Ubatuba, no litoral paulista

O dinheiro arrecadado com essa espécie de pedágio, estimado em R$ 15 milhões ao ano, será repassado ao Fundo de Meio Ambiente

FÁBIO PESCARINI - FOLHAPRESS

Publicado em 08/02/2023 às 08:52

Atualizado em 08/02/2023 às 09:00

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Praia do Lamberto, em Ubatuba / Bruno Hoffmann/Gazeta de S. Paulo

Ubatuba, no litoral norte paulista, começa a cobrar nesta quarta-feira (8) uma taxa diária de proteção ambiental para visitantes.

O dinheiro arrecadado com essa espécie de pedágio, estimado em R$ 15 milhões ao ano, será repassado ao Fundo de Meio Ambiente, que fará a gestão coletiva com o Conselho do Meio Ambiente.

Depois serão investidos na infraestrutura da cidade para preservar e conservar praias, mata atlântica e a biodiversidade local, além de desenvolver medidas para recuperação de rios e orlas, e fazer colocar em prática o plano de resíduos municipal.

Antes de pegar a estrada, tire suas dúvidas sobre a cobrança, que começa a ser feita a menos de duas semanas do Carnaval, quando as praias de Ubatuba costumam lotar de turistas.

Quanto custa a TPA (Taxa de Preservação Ambiental)? 

Os preços diários vão de R$ 3,50, para motocicletas, a R$ 92, no caso de ônibus, e variam de acordo com o tipo de veículo. Carros de passeio custam R$ 13 por dia.

TPA DIÁRIA EM UBATUBA

Veículo Preço/dia   

Motocicleta e motoneta R$ 3,50   
Veículo de pequeno porte (passeio/automóvel) R$ 13,00   
Veículos utilitários (caminhonete e furgão) R$ 19,50   
Veículos de excursão (Vans) R$ 39,00   
Micro-ônibus e caminhões R$ 59,00   
Ônibus R$ 92,00   
 
Fonte: Eco Ubatuba

Há um limite de pagamento? 

Não. A conta final da taxa será a soma de quantos dias o turista ou visitante ficar no município, independentemente do período.

Quem chega a pé ou em ônibus de linha também paga a taxa? 

A cobrança é para o tipo de veículo usado pelo visitante para chegar à cidade. Bicicleta também está isenta.

Quem apenas passa pela cidade precisa pagar? 

Há um limite de permanência de quatro horas no município. A cobrança será apenas para quem ultrapassar esse período.

Como é feito o pagamento? 

O pagamento pode ser feito por leitura de TAGs colocadas no para-brisa do veículo, como as de passagem automática em pedágio, pela internet ou por aplicativo, com uso de cartão de crédito ou emissão de boleto bancário.

Também pode ser feito presencialmente na sede da Eco Ubatuba, responsável pela taxa de preservação (rua Pacaembu, 70, centro da cidade), e em postos na Lagoinha, no Saco da Ribeira, na Praia Grande (quiosque Ponto de Encontro), Praia Vermelha (quiosque Pitomba) e na rodovia Oswaldo Cruz (nº 770, ao lado do mercado Shibata, sentido Taubaté).

Qual é o prazo para pagamento? 

O visitante de Ubatuba, diz a empresa, pode fazer o pagamento em até 30 dias, a contar da data de saída.

E quem não pagar? 

Após o prazo, quem não pagar a taxa deverá ser inscrito na dívida ativa do município, que poderá fazer a cobrança, com juros e multa, inclusive, judicialmente, protestar em cartório e fazer inscrição nos órgãos de proteção ao crédito.

Como o veículo é identificado? 

Leitores eletrônicos de placas foram instalados nas entradas da cidade que fazem a identificação dos veículos.

Morador de Ubatuba também paga se sair e voltar para a cidade?

Não. Veículos emplacados em Ubatuba são isentos automaticamente.

E morador de Ubatuba que tem carro com placas de fora? 

Neste caso é preciso cadastrar o veículo pela internet para obter a isenção.

E moradores de cidades vizinhas? 

Veículos emplacados em Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Paraty, Cunha, São Luiz do Paraitinga e Natividade da Serra também são isentos automaticamente.

Quem tem casa de veraneio em Ubatuba precisa pagar a taxa? 

Veículos em nome de proprietários de imóveis ou de cônjuges, filhos e pais de proprietários de imóveis em Ubatuba também são isentos. É preciso fazer um cadastro no site da Eco Ubatuba. Mas atenção: são permitidos até dois veículos para cada imóvel.

Dá para pagar a taxa antecipadamente? 

Sim, pela internet. Nesse caso, as diárias não utilizadas não possuem prazo de vencimento.

Quem mais pode ficar isento da taxa? 

- Ambulâncias, veículos oficiais, carros fortes e carros fúnebres cadastrados 
- Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local cadastrados 
- Veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa e móvel, saneamento básico e transporte público coletivo cadastrados 
- Veículos de pequeno porte de pessoas que comprovadamente trabalhem, exerçam profissão ou prestem serviço de maneira não eventual em Ubatuba, desde que cadastrados 
- Veículos de transporte coletivo que transportem trabalhadores de outros municípios, e cargas para abastecimento do comércio e prestadores de serviços do município, previamente cadastrados mediante apresentação do contrato de prestação de serviços e/ou nota fiscal de venda  

A cobrança é legal? 

A Promotoria de Justiça de Ubatuba arquivou uma demanda sobre o caso em 13 de novembro do ano passado, pois em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a constitucionalidade de taxa semelhante instituída pelo município vizinho de Ilhabela, que continua suspensa desde a pandemia de Covid-19. A criação da TPA foi aprovada em lei municipal.

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