5 leis que entram em vigor caso o Brasil se envolva em guerra

Regras universais foram criadas para que os direitos de cada cidadão sejam respeitados, independente de seu país, cultura, etnia ou religião, mesmo em situações de conflito. A Convenção de Genebra de 1949 estabeleceu essas regras de guerra, e 190 países, incluindo o Brasil, as aceitaram.

Estas leis são a única forma de levar humanidade a uma situação tão desumana como as zonas de conflito, garantindo proteção para equipes médicas na linha de frente, evitando mortes por doenças e ferimentos. De fato, a humanização da guerra é um esforço contínuo através dessas normativas internacionais.

No Brasil, por exemplo, ainda existe a pena de morte em caso de guerra declarada, e é proibido matar alguém que tenha se rendido. Além disso, submarinos não podem afundar navios inimigos sem antes retirar todos os passageiros e a tripulação. Muitas outras regras cruciais existem e merecem atenção.

A pena de morte no Brasil

A pena de morte não é utilizada oficialmente no Brasil desde a proclamação da República, em 1889. Contudo, essa punição se torna aplicável em tempos de guerra declarada para crimes específicos cometidos por brasileiros. Compreender essa exceção é fundamental.

Crimes como traição, covardia, rebelião, desobediência contra a hierarquia militar, abandono de posto na frente do inimigo, ou roubo em zona de operações militares podem levar à morte por fuzilamento. O Artigo 5º da Constituição Brasileira é claro: "Não haverá penas de morte salvo em caso de guerra declarada".

Liberdade para civis partirem

Em caso de conflito, civis têm o direito de deixar o país e sua passagem deve ser respeitada. Se essa saída for recusada por um soldado ou adversário, o Estado precisa justificar o impedimento tanto ao civil quanto à comunidade internacional. Este direito é um pilar da Convenção de Genebra.

Além disso, o civil tem total direito de apelar contra essa recusa no Conselho de Guerra, um tribunal militar. Um exemplo real, retratado no filme "Ponte dos Espiões" com Tom Hanks, mostra um estudante britânico tendo sua saída de Berlim negada durante os conflitos do muro.

Proteção e tratamento médico

Esta regra é uma das mais difíceis de seguir. Caso um dos lados do conflito não tenha equipe médica suficiente, ele pode recorrer à equipe adversária até que o problema seja resolvido. Imagine a complexidade de aplicar isso em um cenário de guerra, como na Guerra do Vietnã.

Todas as tropas feridas ou doentes tinham direito a tratamento igual, independente de sua religião, posses, sexo ou cor de pele. Eles não poderiam ser tratados de forma humilhante, pois os direitos eram os mesmos para todos, ainda que fossem adversários de guerra.

O direito dos mortos em guerra

Desde os tempos nórdicos, guerras medievais e cruzadas, uma regra permanece: todos os mortos de guerra devem ser removidos, examinados, identificados e enterrados apropriadamente. Este respeito é fundamental, mesmo em meio ao caos.

As lutas podem ser suspensas para que os mortos sejam recuperados, como no filme "Troia", onde o rei implora a Aquiles o corpo de Heitor para um enterro digno. Os corpos devem ser tratados com respeito e enterrados conforme as crenças e tradições do falecido e de seus familiares.

Direitos dos prisioneiros de guerra

Os prisioneiros de guerra, sejam os que se renderam ou os capturados, são protegidos pelas leis da Convenção de Genebra. Isso significa que eles têm o direito de receber tratamento médico, se necessário, e não podem sofrer qualquer tipo de violência, experiência biológica ou humilhação.

No entanto, a hierarquia militar dos prisioneiros é relevante para a forma de diálogo e tratamento. Um oficial não fará o trabalho de um recruta, por exemplo. É obrigatório que os prisioneiros digam o nome, patente militar e seu número de identificação.

Se os prisioneiros se recusarem a responder qualquer outra pergunta, eles não podem ser ameaçados, insultados, torturados ou sofrerem qualquer tipo de violência física, verbal ou psicológica. É proibido mantê-los em confinamento e divulgar fotos e vídeos de prisioneiros feridos.