Alexandre de Moraes: há chance real de um ministro do STF sofrer impeachment? Veja o que diz a lei

A possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é um tema que costuma voltar ao debate político brasileiro. Mas afinal: um ministro do STF pode ser afastado do cargo? Como isso funcionaria na prática?

Alexandre de Moraes foi alvo de críticas por parte da população e políticos de direita. Alguns pedem o impeachment do ministro do STF. 

Embora nunca tenha ocorrido na história do Brasil, o impeachment de um ministro da Suprema Corte está previsto na legislação. A ideia costuma voltar aos holofotes após críticas e pedidos de parlamentares contra decisões de integrantes do tribunal.

A base legal do impeachment

A Constituição Federal, no artigo 52, inciso II, estabelece que compete ao Senado Federal processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.

Esses crimes estão descritos na Lei nº 1.079, de 1950, e incluem:

• Alterar decisão do Tribunal fora das hipóteses legais;
   
• Julgar causa na qual seja suspeito por vínculo com as partes;
   
• Atuar de forma político-partidária;
   
• Agir com desídia (negligência) no cumprimento dos deveres;
   
• Proceder de maneira incompatível com a honra e dignidade do cargo.

Para o advogado Clóvis Bertolini, doutorando em Direito do Estado pela UFPR, a definição é vaga e abre margem para interpretações políticas:

“Esses critérios passam a ser preenchidos ou não de acordo com a interpretação dos parlamentares que vão julgar o caso. O impeachment é um processo de natureza jurídica, mas a avaliação é política", explica para o jornal BBC Brasil. 

Como seria o processo

Especialistas apontam que o procedimento seguiria etapas semelhantes ao impeachment de presidentes da República, como ocorreu com Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016). Veja os passos segundo Bertolini e o professor Rodrigo Kanayama, da UFPR:

Autorização inicial: cabe ao presidente do Senado decidir se aceita ou não o pedido.

Comissão especial: se aceito, uma comissão formada por senadores analisa a denúncia e elabora um parecer sobre a admissibilidade.

Votação no Plenário: o relatório é votado por maioria simples. Se aprovado, o ministro é afastado do cargo por até 180 dias enquanto o processo é analisado.

Julgamento final: o ministro pode apresentar defesa. A sessão de julgamento é conduzida pelo presidente do STF, mas quem decide é o Senado. Para a cassação do cargo, são necessários os votos de dois terços dos senadores.

Se o prazo de 180 dias expirar sem conclusão, o ministro retorna ao cargo até o julgamento definitivo.

Apesar de previsto em lei, um impeachment desse tipo exige forte articulação política e maioria qualificada no Senado. Além disso, a medida pode gerar impacto institucional profundo, já que envolve um dos Poderes da República.

*Texto com informações da BBC Brasil