Se você mora em São Paulo e necessita de uma via adicional da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), saiba que é possível obter a nova emissão de forma gratuita. Isso porque uma lei prevê que, em determinados casos, o Detran-SP, deve fornecer a segunda via sem custos ao motorista.
Para obter esse direito, é preciso que o poder público tenha declarado estado de emergência ou calamidade no seu município. A seguir, explicamos como esse processo funciona.
Quem tem direito à 2ª via gratuita?
A gratuidade é garantida pela Lei Estadual nº 15.293/2014. Ela assegura que moradores de São Paulo que tenham sido afetados por desastres naturais, como enchentes ou deslizamentos, possam solicitar a 2ª via da CNH sem pagar taxas.
A regra é simples: se sua casa foi atingida e a cidade onde você mora decretou estado de emergência ou calamidade, você tem direito à isenção da taxa.
Quando e como solicitar?
Você pode pedir a segunda via gratuita até 60 dias após o fim do estado de emergência ou calamidade. E o processo é simples: basta comparecer a qualquer unidade de atendimento do Detran-SP.
A boa notícia é que você não precisa agendar! Leve um documento de identificação com foto, como RG ou passaporte. Se você perdeu todos os seus documentos, o Detran-SP pode validar sua identidade por biometria.
E se eu não puder ir pessoalmente?
Se você não puder ir até o Detran, um representante legal pode fazer isso por você. Pode ser um familiar, como pais, irmãos, filhos ou cônjuge, desde que apresente documentos que comprovem o parentesco, como RG ou certidão de casamento.
Além disso, o procurador legal também pode fazer essa solicitação por você, se necessário.
Importante: só vale para a segunda via
É importante lembrar que essa isenção só vale para a segunda via da CNH. Se a sua habilitação já estava vencida antes do desastre, será necessário seguir o procedimento normal de renovação, que envolve o pagamento de taxas.
CNH popular existe em SP?
O Detran informa explicitamente em seu site que não prevê um programa de CNH popular. Dessa forma, todos os solicitantes do documento de habilitação precisam pagar taxas para emitir a primeira via.
A exceção é apenas para vítimas de desastres naturais.
Se você foi afetado por um desastre natural e precisa da segunda via da CNH, não perca o prazo e aproveite esse benefício.