Como funcionam as ruas com 'segurança privada' que reprime desabrigados

Os Distritos de Desenvolvimento Empresarial (BIDs) são áreas urbanas onde empresas privadas sobrepõem funções normalmente delegadas ao poder público, como a manutenção do espaço público e da segurança. 

A partir da década de 1970, o interesse empresarial em transformar certos bairros, com o aumento da atividade comercial e o embelezamento, cresceu. Com o tempo, esses grupos passaram a investir em segurança nesses locais. 

Os BID`s, segundo seus organizadores, são formas de revitalização urbana, mas está incluído nesse papel a exclusão de pessoas marginalizadas, incluindo as em situação de rua. 

Como são instaurados esses distritos?

Em Portland, Oregon, Estados Unidos, os BIDs se materializam nos chamados distritos de serviços aprimorados (ESDs).

O maior deles, o Downtown Clean & Safe, cobre 213 quarteirões no centro e é administrado pela Portland Business Alliance, entidade empresarial que exerce forte influência sobre a política local.

Esses distritos arrecadam milhões de dólares por ano para contratar seguranças privados, reforçar policiamento e promover ações de marketing. Na prática, funcionam como administrações privadas que decidem quem pode ou não ocupar os espaços urbanos.

Uma auditoria realizada em 2020 mostrou que a cidade de Portland quase não fiscaliza essas entidades. Guardas privados e policiais pagos com recursos do Clean & Safe atuam diretamente contra pessoas em situação de rua, emitindo multas, prisões e ordens de exclusão. 

Dados revelam que as taxas de prisão nessas áreas são desproporcionalmente maiores do que no restante da cidade. Além disso, até recentemente, tribunais comunitários locais utilizavam mão de obra de réus, em sua maioria moradores de rua, para realizar serviços de limpeza em benefício do próprio distrito.

A influência do poder privado na segurança pública

Esse modelo expõe a captura de funções públicas por interesses privados. Organizações como o Western Regional Advocacy Project (WRAP) e grupos de moradores de rua denunciam há anos a falta de transparência e a violência desses sistemas. 

Com a renovação do contrato do Clean & Safe em debate, cresce a pressão para que a prefeitura de Portland proíba o financiamento privado de policiamento e segurança em ESDs, ou ao menos estabeleça mecanismos rigorosos de fiscalização e participação popular.

Como resume o ativista Benjamin Donlon, do WRAP, em entrevista à Teen Vogue: “Essas formas de policiamento público-privado são financiadas e controladas por grandes empresas para expulsar as comunidades mais vulneráveis".

Ele complementa dizendo que elas "servem a interesses corporativos e proprietários de imóveis, e a muito pouco além do dinheiro”.