Postos de combustíveis em Campinas têm infrações recorrentes

Fiscalizações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) identificaram irregularidades em diversos postos de combustíveis em Campinas. A Gazeta analisou os dados e identificou estabelecimentos com autuações entre 2023 e 2024.

Na cidade, cinco postos acumulam 75 autuações nos dois anos, com infrações que variam de combustíveis adulterados a lacres rompidos e ausência de autorização para funcionamento. 

Elas identificam casos que vão desde fraudes na bomba até riscos à saúde dos motoristas.

O que leva à autuação de um posto

De acordo com a ANP, a autuação ocorre quando há desrespeito às normas técnicas ou operacionais. O processo começa com notificações. Se não cumpridas as exigências, o posto recebe uma autuação.

Em Campinas, as penalizações que mais se repetem são: auto de apreensão, infração e interdição. 

Auto Posto da Torre: fechamento definitivo e metanol

Esse posto recebeu 37 autuações somente em 2023 e foi permanentemente fechado. A empresa não tinha instrumentos de análise, rompeu lacres de interdição da ANP e deu outra destinação aos produtos que não a permitida e autorizada por Lei. 

Outro ponto foi o desacordo com a medida padrão de 20 litros aferida de calibração da bomba. A prática indica fraude na contagem de combustível — o motorista poderia ser prejudicado financeiramente. 

Para além dessas irregularidades, o maior número de autuações do Posto da Torre se refere a 12 amostras de combustíveis reprovados. Mesmo depois do resultado, os produtos foram comercializados.

Os combustíveis tinham uma quantidade de etanol anidro, usado para mistura, maior do que o permitido. Essa adulteração pode danificar o veículo, pois a ANP recomenda que a porcentagem de etanol na gasolina deve estar entre 18 e 27%.

As amostras coletadas indicaram a presença de outro químico ilegal para abastecer veículos; o metanol.

Usado como solvente industrial, o metanol é tóxico. Além de danificar motores, causa vômitos, disfunção visual e dispneia. A chama é invisível e dificulta o combate ao seu incêndio. Em 2023, 1,5 milhão de carros foram abastecidos com a substância, segundo estimativa da ANP.

Posto Brasil 2000: bombas com medição irregular

Com 13 autuações, o posto Brasil 2000 foi interditado em julho de 2023 por conta da aferição irregular da bomba medidora. 

Isso significa que a empresa não registrava corretamente a quantidade de combustível entregue. A bomba poderia estar fornecendo menos combustível do que indicado no visor. 

Meses depois o estabelecimento também foi fechado.

Posto Tropical Campinas: sem autorização para funcionamento 

Localizado na av. Moraes Salles, 1060, no centro, o estabelecimento recebeu onze autuações entre apreensão, infração e interdição. 

Tanto em 2023 como em 2024, um montante de gasolina e outro de etanol hidratado, mistura com 90% de etanol e restante de água, foram apreendidos. O procedimento é feito no caso de adulteração de combustível, falta de registo ou problemas de qualidade.

A agência também observou que o Tropical não possuía autorização para o exercício da atividade. Quando isso acontece, a reguladora emite notificações, seguida de multas, revogação da autorização e pode até fechar o estabelecimento. 

Depois da autuação, os postos passam por um processo administrativo, onde é avaliada a gravidade da infração: “em caso de condenação, [o posto] está sujeito às penalidades previstas em lei, como multas, que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões”, afirma a ANP em nota.

A reportagem tentou contato com o posto por telefone e e-mail, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno.

Notre Dame Auto Posto de Combustível: combustível adulterado

Assim como o Posto da Torre, o Notre Dame também usou metanol e um percentual maior do que o permitido de etanol anidro nos seus produtos. Foram oito autuações distribuídas em sete infrações e uma interdição.

Na ocasião, os bicos e tanques de gasolina foram vedados (uma medida cautelar) por comercializar combustível com 61% de etanol anidro em novembro de 2024, informou a agência: “O revendedor não solicitou a desinterdição dos equipamentos à ANP”.

Em nova ação no posto da rua Adalberto Maia, 411, realizada no dia 24 de março do ano seguinte, outra infração aconteceu:

“Tendo em vista o rompimento de lacres apostos pela fiscalização da agência sem autorização prévia, o posto será autuado pela irregularidade, podendo, após o julgamento do processo administrativo, sofrer as penalidades previstas na legislação”, esclareceu a ANP. 

A Gazeta solicitou um posicionamento sobre esses casos ao grupo Shell, do qual o posto Notre Dame faz parte, e não obteve retorno da companhia até a publicação.

Captiva Auto Posto e Serviços: fraude no controle 

Em 2023, o LMC (Livro de Movimentação de Combustíveis) do Captiva estava em desacordo com a ANP . A autuação indica fraude volumétrica, quando o posto vende mais combustível do que comprou, ou fiscal. 

Essa última, significa que a agência não pode confirmar se a regularidade tributária e operacional estavam acontecendo. A empresa podia estar realizando desvios ou vendas não registradas.

Além disso, o Captiva não cumpriu as notificações, vendeu gasolina fora das especificidades em cor, destilação, percentual de etanol e metanol. O posto da rua Paula Bueno, 860, totalizou seis autuações no período.

Em 2023 a empresa fazia parte do grupo Ipiranga, que encerrou qualquer relação comercial e moveu ação de rescisão contratual depois da primeira autuação. Em nota divulgou: 

“A Ipiranga informa que o posto citado não faz mais parte da sua rede na ANP desde março de 2024 e não está autorizado a utilizar sua marca e identidade visual”.

Postos de gasolina com mais autuações em Campinas entre 2023 e 2024 | Fonte: ANP

Como denunciar

Antes de abastecer o seu carro é fundamental que o consumidor conheça o posto e evite estabelecimentos com histórico de autuações. No site da ANP é possível consultar quais postos apresentaram problemas em auditorias da entidade. 

Para denunciar um posto de combustível, o consumidor deve ligar para a central da ANP por meio do número 0800-970-0267. Ou acionar o Procon Local e a CGU (Controladoria Geral da União) pelo Fala.BR. 

**Errata: em matéria recente, a foto do posto Fuel Company foi divulgada, mas nenhum posto da rede está envolvido em nas irregularidades citadas, conforme os dados da ANP.