Maior que município de SP: Brasil tem mais de 122 mil brasileiros com tornozeleira eletrônica

O uso de tornozeleiras eletrônicas se consolidou no Brasil como uma alternativa ao encarceramento e, ao mesmo tempo, uma ferramenta para monitorar pessoas sob medidas judiciais.

Como Bolsonaro em 2025, 122 mil pessoas usam tornozeleira eletrônica no Brasil, aponta relatório da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais). Esse número revela uma mudança estrutural no sistema de justiça brasileiro.

Reinserção social

Criado inicialmente para aliviar a superlotação do sistema prisional, o monitoramento eletrônico ganhou protagonismo nos últimos anos. 

Não se limita a réus em regime semiaberto. Também é utilizado em casos de prisão domiciliar, medidas protetivas da Lei Maria da Penha e até restrições impostas a políticos e empresários investigados.

Especialistas destacam que a adoção do dispositivo representa uma tentativa de equilibrar punição e reinserção social, mas ainda enfrenta obstáculos.

Como a tornozeleira mudou a execução penal no Brasil

A introdução da tornozeleira eletrônica no País começou de forma experimental no início da década de 2010. À época, o Brasil lidava com um déficit crônico no sistema carcerário, que continua entre os mais superlotados do mundo. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a apontar que, para cada vaga no sistema, havia quase duas pessoas. Naquele contexto, medidas alternativas se tornaram estratégicas.

Ao longo da última década, o uso do dispositivo se expandiu. Hoje, estima-se que mais de 122 mil brasileiros estejam sob monitoramento eletrônico, um número que cresce ano a ano. 

Estados do sudeste, como São Paulo, concentram a maioria desses casos, seguidos pelo nordeste, que também registrou aumento expressivo devido a programas estaduais voltados para a redução da população carcerária.

A quantidade de pessoas monitoradas equivale à população do município de Barretos – interior de São Paulo. Conforme o Censo do IBGE de 2022, a cidade possuía 122.485 habitantes. 

Desafios e críticas

Apesar de ser vista como uma alternativa menos onerosa que a prisão — estudos apontam que manter um preso em regime fechado custa até cinco vezes mais do que uma tornozeleira —, a medida não é isenta de críticas. 

Um dos principais problemas está na fiscalização. Falhas tecnológicas e ausência de equipes suficientes para monitoramento em tempo real comprometem a efetividade do sistema. 

Há relatos de violações de área de restrição, rompimento do equipamento e demora nas respostas das autoridades.

Outro ponto sensível é o estigma social. Portar uma tornozeleira eletrônica ainda carrega forte conotação de criminalidade, o que dificulta processos de reintegração social. 

Organizações de direitos humanos alertam que a tecnologia, sem um plano de acompanhamento psicossocial e políticas públicas inclusivas, corre o risco de se tornar apenas uma extensão da pena, e não uma ferramenta de ressocialização.

O futuro do monitoramento eletrônico

À medida que cresce a população sob monitoramento, cresce também a necessidade de investimento em tecnologia e capacitação. Estados estudam incorporar inteligência artificial para prever violações, enquanto juristas discutem limites para garantir direitos fundamentais. 

Para muitos, a tornozeleira não deve ser vista apenas como um instrumento punitivo, mas como parte de uma política de justiça criminal mais ampla, que considere inclusão social, educação e oportunidades.

*Texto com informações da Folha de S. Paulo.