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Neymar x Piovani: o que atleta pode fazer na Justiça contra atriz?

Especialista analisa aspecto legal da briga entre Neymar Júnior e Luana Piovani

Leonardo Sandre

Publicado em 10/06/2024 às 18:15

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Treta entre Neymar e Piovani pode acabar nos tribunais / Reprodução/Instagram

Constantemente as redes sociais acabam sendo palcos de discussões entre famosos, não sendo um evento raro a ocorrência de discussões acaloradas e trocas de ofensas entre dois ou mais lados em um embate. Contudo, caso passe do limite, os tribunais de justiça podem ser acionados.

Um confronto que tomou conta da internet foi entre o craque Neymar, atualmente no Al-Hilal, da Arábia Saudita, e a atriz Luana Piovani, conhecida por não ter medo de dizer o que pensa.

A discussão envolveu até mesmo os filhos de ambos e contou com postagens no X (antigo Twitter) e Instagram, com uma das pautas principais por parte de Piovani sendo a PEC das Praias.

Contexto da briga

Em uma série de postagens em suas redes sociais, Piovani fez alguns ataques contra Neymar, que colocavam em dúvida o caráter do jogador.

O objetivo inicial era criticar o posicionamento do jogador e envolvimento na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) popularmente chamada de PEC das Praias, que segundo Luana poderia abrir brechas para a privatização de praias, construção de resorts, etc.

Para criticar o posicionamento do jogador, Luana Piovani passou a comentar a vida pessoal do atleta, chegando a dizer que o atleta não seria ídolo "nem para a própria filha".

Em resposta, Neymar chegou a dizer que a atriz sequer o conhecia realmente e anunciou que buscaria reparação legal pelo que descreveu como um ataque "oportunista e irresponsável".

Print de um story de Neymar respondendo Luana Piovani/Reprodução/Instagram

O que Neymar pode fazer legalmente contra Piovani?

"O direito à liberdade de expressão é sagrado, mas não é absoluto", afirmou o Dr. Faustino da Rosa Junior, especialista em direito penal. "Quando essa liberdade cruza a linha e se torna um ataque à honra de alguém, entramos no território da difamação, um crime sério no ordenamento jurídico brasileiro."

De acordo com o artigo 139 do Código Penal, a difamação ocorre quando alguém divulga informações prejudiciais à reputação de outra pessoa, sem que essas informações constituam um crime. "A honra objetiva, ou seja, a percepção pública de uma pessoa, é o que está em jogo aqui", explicou o Dr. Faustino.

Para processar criminalmente, a vítima deve registrar um Boletim de Ocorrência e apresentar uma queixa-crime, geralmente com a assistência de um advogado. "Imagine alguém espalhando que você não paga suas contas. Isso pode não ser um crime (calúnia) nem um xingamento (injúria), mas certamente causa constrangimento e humilhação.

A difamação atinge a 'honra objetiva' da pessoa, ou seja, a percepção que os outros têm dela."

Mas, e se Luana Piovani alegar que suas acusações são verdadeiras?

Ainda que a atriz seja capaz de comprovar suas alegações, o especialista explicou que a difamação já ocorreu. "A exposição da vida privada de alguém sem autorização pode prejudicar sua reputação, independentemente da veracidade dos fatos."

Neymar, portanto, tem o direito de processar Luana Piovani por difamação. No âmbito criminal, a pena para difamação é detenção de três meses a um ano, além de multa.

Já na esfera cível, a vítima pode buscar reparação por danos morais. Em casos semelhantes, tribunais brasileiros costumam condenar ofensores a pagar indenizações entre R$ 10 mil e R$ 20 mil reais por ofensas proferidas nas redes sociais.

"A liberdade de expressão não é absoluta, e a difamação pode ter consequências tanto criminais quanto civis. Se Neymar conseguir comprovar que Luana Piovani agiu com intenção de prejudicar sua honra, ela poderá ser responsabilizada legalmente. O uso das redes sociais não isenta ninguém de suas responsabilidades legais.", concluiu ele.

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