Foto: DIVULGAÇÃO/PMEA
Embu das Artes gasta R$ 149 mil com distribuição de kits escolares
Valor é referente ao ano passado; Administração inicia hoje (12) a entrega dos uniformes deste ano
A Prefeitura de Embu das Artes vai iniciar nesta quarta-feira (12) a entrega dos kits escolares no município. No ano passado, a Administração gastou R$ 149 mil através de uma carta-convite para que a empresa Cavibela Manuseio e Transportes LTDA realizasse o serviço de distribuição nas unidades de ensino. A cidade conta com 75 escolas diretas e conveniadas. Neste ano, a prefeitura não informou se contratará a mesma empresa ou se fará o serviço com a equipe da secretaria de Educação e os veículos próprios.
Em fevereiro do ano passado, a Prefeitura de Embu das Artes contratou a empresa, por um período de seis meses, para que realizasse o serviço de entrega dos kits de uniforme e material escolar nas escolas municipais. A opção de carta-convite dispensa um processo licitatório.
A modalidade carta convite prevê um limite de R$ 176 mil para aquisição de materiais ou contratação de serviço. Para obras ou serviços de engenharia o limite sobe para R$ 330 mil.
Através de uma nota oficial, a Prefeitura de Embu das Artes informou à reportagem "que os alunos receberão esse ano os kits de uniforme e material escolar e que a entrega iniciaria nessa quarta-feira, dia 12". O município conta com cerca de 31 mil alunos na rede pública de ensino.
A prefeitura não divulgou um cronograma de entrega.
ENTREGA EM 2019
No ano passado, os alunos começaram a receber os kits de uniforme em março. Na época, a prefeitura entregou bermuda masculina ou short saia, calça unissex, camisetas manga curta e manga longa, jaqueta com capuz, pares de meias e um par de tênis. Os kits podiam variar conforma o nível escolar do aluno.
FRAUDE
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou no ano passado o prefeito de Embu das Artes, Ney Santos, o presidente da Câmara, Hugo Prado, e mais 11 pessoas, entre servidores, secretários e ex-secretários municipais, por fraude na licitação do uniforme escolar e recebimento de propina. Os políticos agora são réus em processo que corre sob sigilo. Segundo o MPF, se condenado, o grupo terá que devolver cerca de R$ 12 milhões aos cofres municipais.
As investigações apontam que os réus agiram como uma associação criminosa para desviar recursos da educação e favorecer um grupo que fraudava licitações em todo o Estado. Em Embu das Artes, segundo o MPF, o grupo era liderado pelo chamado "Núcleo Carlinhos", chefiado pelo empresário Carlos Zeli Carvalho, vulgo Carlinhos.