TJ derruba decreto do prefeito de São Bernardo que proibia idosos de saírem de casa devido ao coronavírus

No último sábado, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou um decreto do prefeito de São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista, que proibia a circulação de idosos com mais de 60 anos nas ruas, devido ao risco de contrair coronavírus.

A decisão é do desembargador plantonista Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público, que atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo para suspender o decreto municipal.

O desembargador entendeu que não pode a Prefeitura, por decreto, restringir o direito de ir e vir, o que só poderia ser feito caso o presidente da República decrete estado de sítio ou dentre outras medidas previstas na lei.

A Prefeitura também havia anunciado pelo decreto que passaria a exigir documentação de idosos que estiverem nas ruas.

Apesar de autorizados a sair, o Ministério da Saúde e as autoridades não recomendam que idosos e doentes saiam às ruas, por estarem no maior grupo de risco do coronavírus.

DECRETO.

O decreto havia sido publicado na última terça-feira e teria validade de 45 dias. Os moradores acima de 60 anos que desrespeitarem a medida podiam ser multados no valor de R$ 200.

O decreto estabelecia o isolamento social para pessoas acima de 60 anos e previa a circulação na cidade apenas em caráter emergencial, como atendimentos médicos, exames laboratoriais, vacinação e aquisições em comércios alimentícios e em farmácias.

De acordo com o prefeito Orlando Morando, a ação tem caráter solidário e de saúde pública, uma vez que este público é o mais vulnerável ao contágio do coronavírus. “Infelizmente é um plano duro, mas que precisa ser feito para conscientizar e proteger os idosos. A realidade mostra a sua fraqueza diante do vírus e este público, infelizmente, ainda está circulando. Queremos a ajuda de todos para evitar a exposição dos idosos”, disse na ocasião.