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O decreto estabelecia o isolamento social para pessoas acima de 60 anos e previa a circulação na cidade apenas em caráter emergencial
O decreto estabelecia o isolamento social para pessoas acima de 60 anos e previa a circulação na cidade apenas em caráter emergencial
Foto: Gazeta de S.Paulo

TJ derruba decreto do prefeito de São Bernardo que proibia idosos de saírem de casa devido ao coronavírus

Desembargador plantonista atendeu pedido do MP para suspender decreto municipal na Grande São Paulo

No último sábado, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou um decreto do prefeito de São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista, que proibia a circulação de idosos com mais de 60 anos nas ruas, devido ao risco de contrair coronavírus.

A decisão é do desembargador plantonista Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público, que atendeu a um pedido do Ministério Público de São Paulo para suspender o decreto municipal.

O desembargador entendeu que não pode a Prefeitura, por decreto, restringir o direito de ir e vir, o que só poderia ser feito caso o presidente da República decrete estado de sítio ou dentre outras medidas previstas na lei.

A Prefeitura também havia anunciado pelo decreto que passaria a exigir documentação de idosos que estiverem nas ruas.

Apesar de autorizados a sair, o Ministério da Saúde e as autoridades não recomendam que idosos e doentes saiam às ruas, por estarem no maior grupo de risco do coronavírus.

DECRETO.

O decreto havia sido publicado na última terça-feira e teria validade de 45 dias. Os moradores acima de 60 anos que desrespeitarem a medida podiam ser multados no valor de R$ 200.

O decreto estabelecia o isolamento social para pessoas acima de 60 anos e previa a circulação na cidade apenas em caráter emergencial, como atendimentos médicos, exames laboratoriais, vacinação e aquisições em comércios alimentícios e em farmácias.

De acordo com o prefeito Orlando Morando, a ação tem caráter solidário e de saúde pública, uma vez que este público é o mais vulnerável ao contágio do coronavírus. “Infelizmente é um plano duro, mas que precisa ser feito para conscientizar e proteger os idosos. A realidade mostra a sua fraqueza diante do vírus e este público, infelizmente, ainda está circulando. Queremos a ajuda de todos para evitar a exposição dos idosos”, disse na ocasião.

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