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Foto: Gazeta de S.Paulo

São Bernardo recorre ao Supremo para garantir decreto que restringe circulação de idosos

A Secretaria da Saúde de São Bernardo do Campo confirmou, entre o fim de semana e a última segunda-feira (30), duas mortes em decorrência do coronavírus na cidade

A Prefeitura de São Bernardo recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que derrubou, no último sábado (28), decreto que proibia a circulação de pessoas com mais de 60 anos nas ruas e, agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o recurso.

Segundo decisão do desembargador Fermino Magnani Filho, “o prefeito não tem permissão de interferir no direito de ir e vir dos cidadãos. A adesão ao confinamento domiciliar, neste momento um gesto cívico, depende exclusivamente do livre convencimento do cidadão”.

O decreto de governo Orlando Morando previa saída de idosos apenas com destino a serviços e bens essenciais, como hospitais, farmácias e para compra de alimentos. Segundo a prefeitura, a “Operação de Proteção ao Idoso tem como objetivo a proteção ao público idoso, para orientá-los quanto ao isolamento social, fundamental para evitar contrair o novo coronavírus, que já levou a óbito 201 de pessoas no Brasil (segundo dados do Ministério da Saúde divulgados na terça-feria), sendo a grande maioria pessoas com mais de 60 anos”.

Na terça-feira, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), direcionou a ação ao Supremo e destacou “que a discussão dos autos se refere à definição de competência para atuação administrativa e regulamentação do poder de polícia sanitária na atual situação de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Saúde, bem como à garantia da liberdade de locomoção, da isonomia e da proteção à pessoa idosa. Todas essas questões têm expresso fundamento na Constituição Federal”.

A Prefeitura de São Bernardo argumenta em seu recurso que a medida tem por objetivo defender que a circulação de idosos, para sua proteção, deve ser realizada para atender situações básicas, atuando com agentes públicos e sociedade civil na orientação e informação sobre o potencial risco e perigo de contágio caso permaneçam em locais públicos e fora da residência.

MORTES EM SÃO BERNARDO. 

A Secretaria da Saúde de São Bernardo do Campo confirmou, entre o fim de semana e a última segunda-feira (30), duas mortes em decorrência do coronavírus (covid-19). As vítimas são dois idosos, um homem de 89 anos e uma mulher de 67 anos. Ambos são moradores do município e foram atendidos pela rede de saúde da Capital.

Até a tarde de segunda-feira, a cidade registrava 21 casos de covid-19 confirmados e 579 em investigação. Outros 77 foram descartados.

Entre os casos confirmados de coronavírus em São Bernardo estão o prefeito Orlando Morando e sua esposa, a deputada estadual Carla Morando. O prefeito está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) desde domingo.

 

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