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Fernando Fernandes durante promulgação do projeto na Câmara Municipal de Taboão da Serra
Fernando Fernandes durante promulgação do projeto na Câmara Municipal de Taboão da Serra
Foto: Eduardo Toledo

Lei incentiva adoção de crianças em Taboão

Projeto incentiva o apadrinhamento de crianças que vivem em abrigos da cidade

O prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes, sancionou um projeto que altera e moderniza o programa Família Hospedeira, que incentiva o apadrinhamento de crianças que vivem em abrigos municipais.

A lei, de autoria da vereadora Joice Silva, busca também aumentar o número de adoções em Taboão da Serra. O projeto Família Hospedeira já havia sido aprovado pela Câmara Municipal de Taboão da Serra em 2014 a lei sofreu diversas alterações, atendendo demandas que surgiram na aplicação do programa.

A iniciativa visa incentivar famílias a ajudarem na criação e educação das crianças e adolescentes abrigadas em instituições locais, sem possibilidade imediata de reintegração familiar ou adoção.

Pelo projeto, uma criança que está abrigada pode passar uma data especial, como Natal, Ano Novo ou mesmo um fim de semana com famílias que acolham esses menores em suas casas. A experiência acaba aproximando e aumentando a possibilidade de uma adoção definitiva.

Uma das alterações na lei que passou a vigorar com a sanção, é o apadrinhamento financeiro de uma criança que esteja abrigada. Os artigos 10 e 11 da lei detalham como irá ser aplicado esse valor. O valor doado ao acolhido será investido em educação, cultura e saúde, entre outros.

"O Apadrinhamento Financeiro será destinado a qualquer criança que esteja acolhida, sendo efetuado o depósito da quantia desejada em conta judicial vinculada ao processo de execução do acolhimento institucional da criança ou adolescente e só poderá ser levantado com ordem judicial", diz a lei.

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