O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), assina nesta sexta-feira (9/1) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito.
Com a nova regra, condutores que não tenham multas registradas não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais para renovar o documento.
Todo o processo será feito de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.
O anúncio será feito pelo ministro em evento marcado para as 11h, na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília.
Segundo a pasta, as primeiras renovações automáticas começam a ser liberadas a partir desta sexta-feira (9/1).
O benefício será concedido a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Integram esse cadastro os condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
Com a medida, a CNH desses motoristas será renovada automaticamente no sistema assim que o prazo de validade do documento expirar, sem necessidade de solicitação por parte do condutor.
Em dezembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou outras medidas relacionadas à obtenção e à renovação da CNH.
Uma delas foi uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que extinguiu a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que o candidato à habilitação utilize instrutores autônomos cadastrados nos Detrans. A norma também passou a autorizar a habilitação em veículos com câmbio automático.
No mesmo período, foi editada a Medida Provisória do Bom Condutor, que instituiu a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações, reduziu o custo dos exames médicos e tornou opcional a emissão da carteira física.