O governo federal deverá devolver cerca de R$ 93 milhões em multas aplicadas a motoristas no sistema de pedágio eletrônico free flow, após falhas operacionais no modelo de cobrança.
A medida deve beneficiar milhares de condutores que foram autuados por dificuldades no pagamento das tarifas.
O problema está relacionado à ausência de um sistema unificado no Brasil para centralizar as cobranças das concessionárias. Sem essa integração, motoristas que passaram pelos pórticos sem tag ativa enfrentaram obstáculos para quitar os valores dentro do prazo, o que resultou em autuações consideradas indevidas.
O calendário oficial de restituição deve ser divulgado no segundo semestre deste ano. Até lá, a orientação é que os motoristas acompanhem apenas os canais oficiais para evitar golpes relacionados ao processo de devolução.
Pedágio Free Flow
A implementação do modelo free flow ganhou força entre 2024 e 2025, com a proposta de modernizar a cobrança de pedágios. O modelo identifica veículos que passam pelos pórticos por meio de tags eletrônicas instaladas no para-brisa ou através da leitura da placa do carro.
A falta de integração entre rodovias federais e estaduais gerou falhas no sistema e aumentou o número de multas. O cancelamento das infrações foi apontado como a solução adotada para evitar prejuízos aos motoristas.
A decisão considera que os usuários não podem ser penalizados por limitações na infraestrutura digital e na gestão das concessionárias.
As regras para devolução dos valores ainda estão em definição, mas o governo já indicou que os motoristas serão notificados por canais oficiais, como o aplicativo da CNH Digital. Pagamentos realizados via PIX deverão ser estornados diretamente nas contas bancárias dos usuários.
No fim do mês passado, as concessionárias também passaram a oferecer múltiplos meios de pagamento, incluindo Pix, cartões, dinheiro e sistemas automáticos.