O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (19/5) uma Medida Provisória que destina até R$ 30 bilhões em crédito para que taxistas e motoristas de aplicativo financiem a compra de carros novos a juros mais baixos. A medida passa a valer em 19 de junho.
A solicitação de financiamento em condições favoráveis deve ser feita na página gov.br/movebrasil. O processo foi desenhado para ser simplificado, dispensada, em regra, a apresentação inicial de documentos pelo interessado.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação de que o motorista está apto a acessar o financiamento será dada pela própria plataforma para a qual ele trabalha. No caso dos taxistas, a validação será feita pela Receita Federal a partir dos dados da pessoa no próprio gov.br.
Em até 5 dias úteis após o pedido, a pessoa receberá, via caixa postal do gov.br, resposta sobre se ela atende às condições. Em caso positivo, os motoristas devem procurar as instituições financeiras a partir de 19 de junho.
A análise de crédito será feita diretamente por estas instituições, depois que a pessoa requisitar o financiamento.
Entenda o crédito a motoristas
A iniciativa faz parte do Move Brasil, que já oferece linhas especiais de financiamento para compra de caminhões, ônibus e implementos rodoviários. Além da linha de financiamento, Lula assinou outra MP para simplificar as regras para o trabalho de mototaxistas e motoboys.
“Há espaço para todo mundo neste País. E qual é o papel do governo? É facilitar a vida de vocês e não criar confusão. É por isso que nós estamos fazendo isso. Para dizer para vocês: neste País, ninguém mais será visto como invisível“, destacou o presidente.
Já o ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, explicou que a parcela do financiamento é a metade do valor da locação.
“Quem eventualmente financiar R$ 100 mil para comprar um carro desse valor, esse companheiro, hoje, paga em torno de R$ 4,2 mil por mês pela locação de um veículo de até R$ 100 mil. Financiando em até 72 meses, a parcela ficará em R$ 2,5 mil”, disse.
Além do financiamento para carros, a MP altera regras para mototaxistas, motoboys e entregadores por aplicativo. Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade da placa vermelha para motofrete, da inscrição paga nos Detrans, da idade mínima de 21 anos para exercício profissional e da exigência de dois anos de habilitação para atuar no setor.