Bolsonaro é condenado por trama golpista sem direito a recurso

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo crime de organização criminosa.

A Turma havia formado maioria pela condenação, na tarde desta quinta-feira (11/9), após o voto da ministra Carmen Lúcia.

Com a conclusão dos votos, os ministros discutirão a dosimetria das penas, ou seja, a definição da pena aplicável a cada réu, conforme o grau de participação nos crimes e outros critérios legais.

O ministro Luiz Fux foi o único que votou contra a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Durante seu voto, Fux fez menção à decisão de 2021 que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lembrar que o Supremo considerou o juiz Sérgio Moro incompetente para julgá-lo.

Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a condenação do ex-presidente e de outros sete acusados indicados como integrantes do núcleo central da trama.

Bolsonaro pode recorrer?

O recurso chamado "embargos infringentes" tem um efeito amplo na Corte. Ele pode ser apresentado quando há dois votos divergentes do relator, em caso de condenação.

Como a votação ocorreu com quatro votos a favor da condenação, isso não pode acontecer, e neste caso, Bolsonaro não pode recorrer ao Plenário do Supremo.

Para a utilização do recurso a divergência dos votos tem que ser relacionada à condenação ou à absolvição dos réus. Ou seja, não pode ser em pontos como divergência de dosimetria ou crimes imputados.

Acusações

Segundo a denúncia, os réus teriam participado da elaboração do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o sequestro e assassinato do ministro Alexandre de Moraes, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também indica a participação na chamada “minuta do golpe”, documento que previa decretar estado de defesa ou de sítio para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula. O grupo ainda é acusado de ligação com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Quem são os réus

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro