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SAÚDE MENTAL

Prefeitura de SP aprova lei que obriga a tratar vítimas de violência doméstica

O prefeito de SP sancionou o projeto de lei que obriga o município a oferecer acompanhamento psicológico para mulheres que passaram por violência doméstica; projeto ainda precisa ser regulamentado

Da Reportagem

Publicado em 04/01/2023 às 13:38

Atualizado em 04/01/2023 às 13:44

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Lei obriga a tratar vítimas de violência doméstica em SP / Divulgação

Nesta terça-feira (3), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o projeto de lei que obriga o município a disponibilizar acompanhamento psicológico para mulheres que passaram por violência doméstica na capital.

Segundo informações do portal "G1", o projeto ainda precisa ser regulamentado, com isso, ainda não se sabe como ele será implementado. 

O prefeito afirmou que em quatro meses a regulamentação ficará pronta. "Daqui a quatro meses, no máximo, a gente vai estar com a regulamentação e a portaria instruída pelos órgãos técnicos da secretaria, com uma grande discussão com os setores envolvidos, que é de grande importância. E a gente vai poder ter, baseado na lei - que passa a ser uma questão de obrigatoriedade - as modulações necessárias para cada atendimento”, disse Nunes.

Está previsto no projeto a contratação de profissionais extras ou o convênio com ONGs especializadas para o atendimento psicológico, também ressalta que as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) precisam "proporcionar esses espaços", mas não detalha quais espaços seriam esses.

Ainda de acordo com o prefeito, a medida fará parte da Secretaria da Saúde e não possui um orçamento específico.

“De acordo com a necessidade, a prefeitura vai repassar o recurso. Ele não tem orçamento específico porque não tem limite. Ele vai ser um orçamento que vai atender todas as mulheres que precisarem de atendimento”, informou.

 

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