A polêmica reforma da Previdência

Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso o projeto de reforma da Previdência. O tema é de suma importância e, desde o governo de Dilma Rousseff, quando o assunto foi citado com mais força pela primeira vez, já causava polêmica. O ex-presidente Michel Temer (MDB) colocou a reforma como seu carro-chefe, mas não conseguiu emplacar as mudanças e nem colocar o projeto em votação, já que em meio a um governo desgastado, não teria maioria para aprová-la.

Agora, ao que tudo indica, o governo vai conseguir encaminhar o projeto à votação. A proposta de Bolsonaro acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e cria a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A maior justificativa para promover mudanças nas regras é a economia para o governo que, com o envelhecimento da população, gasta cada vez mais com o benefício da aposentadoria.

A estimativa é que sejam poupados R$ 869,6 bilhões em 10 anos, se o projeto entrar em vigor sem modificações. As comissões da Câmara e do Senado vão analisar a proposta e os parlamentares poderão sugerir mudanças. Serão necessárias duas votações em cada Casa. Enquanto isso não acontece, especialistas afirmam que a nova lei pode atingir em cheio os mais pobres e aumentar a pobreza no médio e longo prazos. A proposta endurece a concessão das aposentadorias rurais e reduz os valores de pensões e auxílios. Além das idades mínimas, a proposta fixa o tempo mínimo de contribuição para receber o benefício em 20 anos. Hoje são 15 anos para quem se aposenta por idade. Os 20 anos que muita gente não consegue chegar, já que muitos trabalhadores passam boa parte do tempo na informalidade.

Outro ponto polêmico é sobre a aposentadoria rural, que está sendo considerada inalcançável. Atualmente, trabalhadores rurais têm direito a se aposentar com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de contribuição. Com a reforma, homens e mulheres se aposentam com 60 e o tempo mínimo de contribuição também será de 20 anos, o que na prática se torna inviável, já que as condições no campo são muito degradantes. A criação das aposentadorias rurais foi essencial para combater a pobreza no País e as discussões da reforma devem gerar vários embates. Não é fácil fazer uma proposta única que mexe diretamente com a vida de 30 milhões de brasileiros, por isso tanta polêmica - e ainda teremos muitas discussões. O papel das comissões do Senado e Câmara é representar a população e defender seus interesses. E que assim o façam.