Aeroclube terá que deixar área pública

A Prefeitura de Sorocaba não aceitou a proposta do aeroclube e pediu para eles deixarem a área ocupada, que é pública.

A administração municipal informou que está atendendo à legislação e lembrou que notificou, por mais de uma vez, a diretoria do aeroclube antes do vencimento do termo de concessão para que as áreas irregulares fossem
desocupadas.

A prefeitura havia determinado a desocupação das instalações do aeroclube da cidade até o dia 29 de dezembro de 2018, data do vencimento do Termo de Concessão de Direito Real de Uso de Área Pública.

Em janeiro de 2019, a secretária de Planejamento (Seplan) de Sorocaba, Mirian Zacareli, foi até a delegacia e registrou um boletim de ocorrência após a negativa da direção do aeroclube de devolver a área ao Executivo. A prefeitura também interditou o imóvel.

De acordo com a prefeitura, o aeroclube ocupa, desde a sua fundação em 1942, diversas áreas públicas municipais e uma área pública estadual no Aeroporto Estadual Bertran Luiz Leupolz.

O Hangar I, primeiro hangar construído em conjunto pela prefeitura e pelo aeroclube na década de 1940, e o alojamento, construído na década de 1990, estão construídos em uma área pública municipal por Termo de Concessão do Direito de Uso de Área Pública. A concessão venceu no dia 29 de dezembro de 2018 e não pode ser renovada.
(GSP)