Auxílio Reencontro: Prefeitura de SP aprova pagamento a quem abrigar morador de rua

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Auxílio Reencontro, proposta do Executivo que prevê pagamento aos moradores da capital que abrigarem moradores de rua. A iniciativa teve 37 votos favoráveis, 8 contrários e 6 abstenções. A proposta segue agora para a aprovação do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O projeto inicial prevê que o benefício — cujo valor ainda não foi definido — seja oferecido de forma temporária à família que acolher pessoas em situação de rua. Mas o conceito de laço familiar considerado pela administração municipal é mais amplo que o tradicional. Além de pais, filhos, cônjuges e primos, estão incluídos amigos próximos, vizinhos ou qualquer pessoa que se sinta confortável em oferecer o lar e tenha vínculo com quem está em situação vulnerável. Além do auxílio financeiro dado ao dono do imóvel, a prefeitura planeja oferecer acompanhamento socioemocional à pessoa vulnerável, com o objetivo de reinseri-la no convívio familiar e no mercado de trabalho.

Auxílio Reencontro II

A ideia teria vindo do próprio prefeito Ricardo Nunes e foi estruturada por meio de uma ação conjunta entre as secretarias de Governo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Saúde e da Assistência e Desenvolvimento Social. "A ideia é ter mais uma forma de ajudar as pessoas a saírem da situação de rua, promovendo um reencontro delas com as suas famílias, com um conceito mais amplo e no sentido afetivo", explica Alexis Vargas, secretário-executivo de Projetos Estratégicos na prefeitura, ao Estadão. "Muita gente fica com vergonha de procurar a família pela situação em que está, pela dificuldade com higiene e aparência. Esse vínculo é um instrumento forte de reinserção social." Resta saber se o prefeito, secretários e vereadores darão o ponta pé inicial no projeto fazendo o acolhimento desses moradores de rua. Segundo Vargas, a administração municipal pretende avaliar cuidadosamente o tipo de vínculo que existe entre a pessoa que cede o imóvel e quem está em situação de rua. O objetivo é evitar que surja um modelo clandestino de negócios que possa precarizar a oferta de moradia com o acúmulo de "inquilinos".

Suspensão de despejos e desocupações

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso prorrogou até o dia 31 de outubro a ADPF 828, que suspende despejos e desocupações durante a pandemia. A prorrogação anterior era válida até o dia 30 de junho. A decisão afeta 142.385 mil famílias em todo o país, segundo a Campanha Nacional Despejo Zero. Barroso aponta a necessidade da prorrogação pela alta no número de infecções e óbitos pela COVID-19. “Após um período de queda nos números da pandemia, este mês houve nova tendência e alta. Em 28.06.2022, a média móvel registrou 198 mortes diárias, tendo-se verificado alguns dias com mais de 300 mortes por Covid-19 na última semana. Entre 19 e 25.06.2022, o Brasil teve a semana epidemiológica com mais casos desde fevereiro, com 368.457 infecções pela doença em todo o território nacional”.

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