Câmara aprova recurso de R$ 1,4 mi para a Saúde

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na quarta-feira (25) a 6ª Sessão Extraordinária de 2021. De acordo com a Câmara, a sessão foi convocada em atendimento ao ofício do Executivo Municipal, que solicitou ao Legislativo a apreciação em caráter extraordinário, um projeto de abertura de crédito suplementar no orçamento vigente.

O único projeto de lei da sessão foi o 42/2021, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o Executivo Municipal realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de quase R$ 1,4 milhão, destinados a suplementar a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo o projeto, o recurso será usado para aquisição de material permanente, equipamento, reforma de Unidade de Saúde, manutenção do departamento, material de consumo, serviços terceirizados e repasse para contratualização.

Também de acordo com o projeto, o Crédito Adicional Suplementar autorizado no valor de R$ 530 mil será coberto com o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do ano anterior. Desse valor, R$ 53 mil vêm de recursos próprios;
R$ 477 mil de recursos
federais.

Segundo o projeto, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 853 mil será coberto com o excesso de arrecadação em em repasses estaduais e federais.

O vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz (PSL) pediu a palavra para destacar a contribuição do seu mandato na busca por recursos para o município. "Parte desse valor que a gente está votando aqui, diz respeito a uma indicação de recursos extraordinário para incremento de Média e Baixa Complexidade da Saúde para Porto Feliz de uma indicação do deputado [Federal] Guiga Peixoto (PSL) que conseguiu trazer para o município através do Ministério da Saúde, que irá a Secretaria Municipal de Saúde", disse Diniz.

O projeto estabelece ainda que ficam atualizados no Plano Plurianual 2018/2021 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, tendo o crédito vigência no ano de 2021. Além disso, destaca o projeto, "o Crédito Adicional Suplementar terá vigência no exercício financeiro de 2021, podendo ser suplementado se necessário nos termos da autorização em lei", diz o texto do projeto.

O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão. A próxima Sessão Ordinária, de forma presencial, será realizada no dia 8 de setembro, às 19h. (Adriano Capelini)