Coluna do Nastri: Parque Alfomares corre perigo novamente

O Parque Alfomares, na zona sul de São Paulo, corre perigo eminente de novo. O Juiz Josué Vilela Pimentel, da 8a Vara de Fazenda Pública, intimou a Prefeitura para que "deixe de criar embaraços à implantação do empreendimento", sob pena de multa diária de R$100.000,00. Para os moradores do local, é preciso reverter este descalabro jurídico e finalizar o processo junto à PMSP, em que a construtora propõe a troca da área por potencial construtivo, que já foi aprovado pela Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) e Procuradoria Geral do Município (PGM), porém permanece aguardando o parecer da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) em alinhamento com o Prefeito.

Campo de Marte

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que trata do acordo referente à área do Campo de Marte, que vai por fim à dívida de mais de R$ 25 bilhões que o Município tem com a União. A proposta foi aprovada por 44 votos favoráveis, nenhum contrário e 8 abstenções, e ainda precisará passar pela segunda votação. Por meio do PL 814/21, enviado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), o Legislativo autoriza a Prefeitura a pactuar o acordo com a União abrindo mão de qualquer diferença de valores, para que o acordo seja formalizado. “Imagine a capacidade de investimento de uma São Paulo sem a corda no pescoço de dever R$ 250 milhões de reais por mês. Este acordo significa fôlego no curto e longo prazos, pois a capital vai deixar de ter uma dívida bilionária", afirma o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM).

Estatuto da Pessoa com Câncer

Na segunda-feira (22), entrou em vigor uma nova lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer. A Lei 14.238/21 visa promover condições de igualdade no acesso ao tratamento das pessoas com a doença, e determina que é "obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma de regulamento". Foi vetado o artigo que estabelece como dever do Estado garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer. Seria melhor que o veto não tivesse sido feito, pois, o STJ já havia definido três requisitos para ter acesso a medicamentos que não estão na lista padronizada do SUS, assim, quem precisar desse medicamento, continuará a ter que respeitar essas premissas.

Pré campanha de Moro

Recém-filiado ao Podemos, Sergio Moro confirmou nesta semana o nome do ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore como seu principal conselheiro econômico. A revelação foi feita durante entrevista ao programa "Conversa com Bial". "No nível macroeconômico, quem tem me ajudado é um economista de renome, um dos melhores nomes do país", disse Moro se referindo a Affonso Celso Pastore. Já na capital federal, Sergio Moro se reuniu com parlamentares e presidentes de diferentes partidos. Na quinta-feira (18), recebeu a visita de Eliana Calmon. A magistrada expôs algumas de suas ideias para o Judiciário e o País. "A ministra é uma referência na luta pela integridade dentro do Judiciário", elogiou Moro.