Eleições: Momento de guinada ao desenvolvimento

As eleições gerais para Presidente da República, governadores, deputados federais e estaduais e senadores, marcadas para 2 de outubro, devem servir como momento adequado para que haja discussão de temas de relevância nacional. O destaque deve ser no sentido da busca pelo desenvolvimento social e econômico de forma sustentável.

Ocorre que estas eleições, assim como o pleito municipal de 2020, voltam a ser marcadas pela circulação da covid-19. Neste momento, temos 670 mil mortes e 31,7 milhões de casos registrados da doença em nosso território desde o início da pandemia, em março de 2020. O vírus, se mudou a vida das pessoas de forma radical, ceifando centenas de milhares de vidas em nosso país, também é fator a ser considerado pelos candidatos e por suas equipes de Marketing – que precisarão, novamente, cuidar de realizar suas campanhas buscando restringir a aglomeração de pessoas sem que isso, no entanto, cause interferência no debate político. 

Compete a todos – candidatos, partidos políticos e eleitores – priorizar os temas mais relevantes para o País. Nesse sentido, a própria Constituição Federal de 1988 elenca e reitera a importância do desenvolvimento em diversas frentes – tanto é que a expressão ‘desenvolvimento’ aparece nada menos que 28 vezes ao longo da Carta Magna, como vemos no artigo 3o: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; e IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Já o inciso IX do art. 21 estabelece as competências da União: “elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social”. 

Em outro trecho (§ 1º do art. 174), a Constituição dispõe sobre a competência que o Estado tem de estabelecer normas e regular sobre a atividade econômica, com definição de funções de fiscalização, incentivo e planejamento. 

Aqui, o legislador também previu que a lei deve ter tal harmonia que preveja, entrelace e estimule, num sentido de círculo virtuoso, os planejamentos dos ciclos de desenvolvimento, com atenção e formulação de políticas públicas não só dos temas presentes às discussões do cotidiano (segurança pública, saúde, educação e transportes) como as questões relativas ao meio ambiente, à sustentabilidade, à economia, à preservação de patrimônio histórico, seja material ou imaterial. E, claro, nestes tempos em que o Brasil beira os 12 milhões de desempregados (segundo estatística da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD), são relevantes as discussões sobre a retomada da economia, a geração de emprego, os cuidados com a falta de preparo e com a qualificação da nossa mão de obra, entre tantos assuntos que dizem respeito à nossa população.

Cabe destacar que a noção de ‘desenvolvimento’ contida na nossa Carta Constitucional, se não chega a ter detalhas, deve levar em conta aspectos como redução de gastos públicos, eventuais reformas tributárias que o Congresso entenda serem necessárias, cuidados com taxas de câmbio e com as relações internacionais, sejam as de ordem econômica ou mesmo as de cunho diplomático – temas que devem estar entre aqueles a serem discutidos pelos candidatos que se apresentarem para o pleito de outubro.

O Brasil passa por grave crise, uma das mais agudas de nossa história, e é fundamental, por um lado, que se deemos debates necessários, com respeito às nossas leis e pensando em um futuro melhor para a Nação.

(*) Marcelo Silva Souza é advogado especializado em Direito Administrativo e professor da Fundação Santo André