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31/08/2019 às 01:00

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Escolas Militares I. A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) lançou a Frente Parlamentar pela Criação das Escolas Militares no Estado de São Paulo, idealizada pelo deputado estadual Tenente Coimbra (PSL). "A Frente Parlamentar tem como objetivo estudar a melhor forma de implementar o modelo em São Paulo e apresentá-lo aos municípios paulistas", explica. A criação da frente foi a primeira ação proposta por Coimbra na Alesp, protocolada ainda no seu primeiro dia de mandato, em 15 de março. "A ideia é apresentar o modelo, que é reconhecido por sua excelência de ensino, aos municípios de São Paulo. E implantar esses colégios em unidades que têm baixo Ideb ou estão em locais de vulnerabilidade social", explica Coimbra. É importante ressaltar que os professores continuam responsáveis por toda a parte pedagógica e os militares, pela parte administrativa, disciplinar e cívica.

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Indenizações por acidentes. Condições climáticas, vias danificadas e sinalização inadequada. Os motociclistas são frequentemente expostos a muitos riscos, mas os índices de imprudência também são altos. A combinação destes fatores traça um cenário no qual motocicletas e ciclomotores protagonizam a maioria dos acidentes de trânsito no País. Nos últimos dez anos, o Seguro DPVAT pagou mais de 3,2 milhões de indenizações por ocorrências envolvendo os dois tipos de veículos. Deste total, quase 200 mil pessoas morreram e 2,5 milhões ficaram com algum tipo de invalidez permanente. Os números ainda mostram que, na última década, os benefícios destinados a vítimas de acidentes com motos e as "cinquentinhas" representam cerca de 72% do total de pagamentos efetuados pelo seguro obrigatório (4,5 milhões).

Concessão de cemitérios. A Câmara Municipal de SP aprovou o projeto substitutivo de lei sobre a concessão à iniciativa privada da gestão de 22 cemitérios municipais, do Crematório da Vila Alpina e dos serviços funerais. O texto original ganhou emendas que preveem a criação de memorial para mortos políticos da ditadura militar. Originalmente, o projeto incluía terminais de ônibus e Parcerias Público Privadas para piscinões, mas o texto foi desmembrado em primeira votação. Uma das críticas era a falta de garantia para a população mais pobre, que foi incluída no texto substitutivo aprovado. O texto assegura a munícipes que não tiverem condições financeiras para despesas funerárias, a gratuidade dos serviços funeral e cemiterial como preparação do corpo, urna social, transporte dentro do município, disposição de sala velatória por 24 horas e sepultamento em jazigo por três anos. Todo cemitério da cidade receberá sepultamentos gratuitos.

 

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