Grande São Paulo
A Prefeitura de Embu das Artes promove até o dia 29 deste mês a 3ª Semana Municipal de Conciliação para os contribuintes que estão em débito com a administração municipal. Podem negociar quem está em débito com a prefeitura e já fez dois ou mais parcelamentos.
Inaugurado em outubro de 2018, juntamente com o Procon, o Centro Municipal de Conciliação de Conflitos (Concilia Embu) é o órgão que buscará soluções amigáveis em demandas fiscais que tenham autor no
município.
O Concilia trabalha com base na Legislação Nacional e Estadual pertinente às conciliações, mediações e composições amigáveis de demandas judiciais e administrativas, bem como nas resoluções e diretrizes emanadas do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça.
O órgão é composto pelo Departamento de Execuções Fiscais, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e do Setor de Cobrança (Secob), vinculado à Secretaria de Gestão Financeira.
Mais informações sobre os atendimentos podem ser acessadas pelo site cidadeembudasartes.sp.gov.br.
(MH)
Brasil
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Estado
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