GCM prende 14 que descumpriram Lei Maria da Penha

A Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Sebastião, que atende mulheres com medidas protetivas prendeu no primeiro semestre deste ano 14 homens que descumpriram as normas indicadas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.

De acordo com a GCM, todos os indivíduos que infringiram a Lei foram conduzidos à Delegacia de Polícia, na Vila Amélia, onde foram feitos boletins de ocorrências, ficando todos à disposição da justiça.

A última prisão, em flagrante, por violação à Lei Maria da Penha, ocorreu no dia 10 de agosto, quando um homem invadiu a residência de sua ex-companheira a agrediu fisicamente, no bairro São Francisco.

De janeiro a julho deste ano, 386 atendimentos foram realizados pela Patrulha e, segundo o comandante da GCM, Mauro Oliveira, durante esse período foram recebidas mais 82 novas medidas protetivas. "Desde abril de 2017 até agora recebemos do Poder Judiciário 291 medidas protetivas, sendo, hoje, 144 ativas. Porém, dentro desse montante, há 63 medidas que acompanhamos há mais de um ano", informou.

A LEI.

A Lei Maria da Penha tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006.

O seu nome é uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. (GSP)