Licitação de ônibus na Capital não apresenta concorrência

Após cinco anos de atrasos, batalhas judiciais, ajustes do Tribunal de Contas do Município (TCM) e um gasto acima dos R$ 30 bilhões em contratos de emergência, a aguardada licitação das linhas de ônibus da Capital não trouxe nenhuma nova empresa para a cidade de São Paulo nem disputa: em 31 dos 32 lotes lançados ao mercado, houve proposta de apenas uma empresa, sempre a atual operadora.

Algumas empresas mudaram de nome, mas permaneceram na disputa. Um dos exemplos é o caso da Metrópole Paulista, empresa da RuasInvest, do empresário José Ruas Vaz, dono da
empresa VIP.

A maioria, entretanto, nem isso fez.

O único lote em disputa é uma área da zona leste, na região do bairro de São Miguel Paulista. Ali, as operadoras Transunião e Imperial, formadas a partir de antigas lotações e que competem entre si, se inscreveram para a disputa.

Essa é a maior licitação pública para transporte público do País, com contratos estimados em R$ 71 bilhões, por um prazo de duração de 20 anos.

Enquanto as empresas têm de apresentar coletivos melhores, com ar condicionado, suspensão a ar, tomadas USB e outros benefícios, não há perspectiva nos contratos de redução nos custos do serviço, que atualmente consomem R$ 3,3 bilhões em subsídios pagos pela prefeitura da Capital.

O recebimento dos envelopes com as propostas comerciais e os documentos de habilitação técnica ocorreu nesta terça-feira, no Instituto de Engenharia, no bairro da Vila Mariana, na zona sul de São Paulo. A prefeitura ainda vai marcar a data para a abertura da proposta com os preços.

FALTA DE COMPETIÇÃO.

Dois fatores inviabilizaram a competição: o fato de as atuais empresas já terem garagens na cidade (empresas de fora teriam de comprar ou alugar espaços, em regiões com terrenos caros) e o prazo para início de operação curto, de 120 dias, que dificulta a compra de ônibus novos por outras empresas -- no caso das empresas que já atuam na cidade, no ano passado, a prefeitura passou a remunerar coletivos novos, facilitando a troca de ônibus.

Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a falta de concorrência tende a encarecer o preço da passagem para os usuários.

O pesquisador de mobilidade do instituto, Rafael Calábria, explica como poderia se dar essa possível consequência. "Sem concorrência, é menor as chances de novas propostas, o que não reduz os preços e pode encarecer a tarifa". (EC)