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Editorial

Propostas de Moro vão ao Congresso

DOUGLAS

Publicado em 09/02/2019 às 01:00

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Na última segunda-feira, dia 4, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou um pacote de medidas anticrime com propostas que alteram o Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral.

Entre as mudanças que podem ser destacadas estão a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois.

As duas medidas permearam as investigações e condenações durante a Lava Jato, operação coordenada por Sergio Moro, quando ele ainda era juiz, em Curitiba.

A Lava Jato é a maior investigação de corrupção já feita no Brasil. Como responsável pela operação, Moro descortinou o acordo entre empresários e políticos que loteavam obras pelo País em consequência de apoio milionários a campanhas políticas financiadas com dinheiro de caixa dois.

O crime de caixa dois hoje tem punição considerada branda de até cinco anos e não se aplica a quem pagou o caixa dois, só a quem foi beneficiado. Boa parte dos inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na delação da Odebrecht, por exemplo, investiga caixa dois e, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não há registro de condenados por esse crime.

A proposta de Moro tipifica o crime de caixa dois, com pena de 2 a 5 anos de prisão, e pode ter punição maior se vier acompanhado de outro crime como corrupção e a participação de agentes públicos, e ainda estende a punição a quem deu o dinheiro através do caixa dois.

As mudanças vêm de encontro com os anseios da população que cobrou medidas mais duras contra a corrupção e os políticos que contam com vários privilégios na hora de responderem pelos seus
crimes.

Mas para começar a valer, essas propostas ainda precisam passar pelo aval dos próprios políticos através das comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, a Câmara e o Senado. Isso significa que a proposta ainda pode sofrer alteração e alguns pontos que afetam diretamente os parlamentares podem ser modificados de acordo com os seus interesses.

Depois de tramitar nas comissões e serem votadas elas vão para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O que se espera é que essas medidas não percam força e sejam colocadas em prática
efetivamente.

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