Recurso para construção do Pronto Socorro é aprovado na Câmara

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na segunda-feira (19), a 9ª Sessão Ordinária de 2021. No início da sessão, o presidente da Casa da Câmara, Marcelo Pacheco da Cunha (Dr. Marcelo/PP), informou que o Projeto de Lei Complementar 3/2021, que dispõe sobre a alteração da organização administrativa da prefeitura foi retirado e arquivado.

A primeira discussão foi o Projeto de Lei 20/2021, de autoria do Executivo. O projeto solicita autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento de 2021, em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), no valor de R$ 245 mil.

De acordo com o projeto, o crédito tem o objetivo é dar continuidade nas obras do Córrego Pinheirinho na Fase II. O valor será coberto através de superávit
financeiro.

O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.

Em seguida, entrou o Projeto de Lei 21/2021, de autoria do Executivo. O projeto dispõe sobre a autorização de crédito adicional especial no orçamento de 2021. Segundo o texto, "a finalidade é a manutenção do enfrentamento da Covid-19". O valor de R$ 33 mil é proveniente de repasses extras efetuados pelo governo do Estado de São Paulo e será destinado à Santa Casa de Porto Feliz.

O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.

Na sequência, entrou em votação o Projeto de Lei 22/2021, de autoria do Executivo. O projeto autoriza o Executivo a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2,5 milhões. O crédito descrito acima será coberto com o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

O mesmo projeto, também abriu na contadoria da prefeitura, para o exercício de 2021, um crédito adicional especial, no valor de
R$ 459 mil. O valor será coberto com o superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior. O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.

A sessão finalizou com a discussão do Projeto de Lei 23/2021, de autoria do Executivo. Segundo o projeto, o Poder Executivo fica autorizado a realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 367 mil. A contrapartida financeira do município será utilizada para a construção do Pronto Socorro Municipal, na perimetral Mário Covas. O valor será coberto com superávit financeiro.

O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 3 de maio, às 19h.