Ubatuba tem serviço jurídico gratuito

Entre os dias 7 e 11 de outubro, defensores públicos federais e servidores da Defensoria Pública Da União, em parceria com a secretaria municipal de Assistência Social, estarão a postos para realizar atendimento jurídico gratuito à população da cidade de Ubatuba.

A orientação e assistência jurídica será em torno aos benefícios previdenciários e assistenciais, temas como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário-maternidade, bolsa família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros tópicos.

Para participar do atendimento, a pessoa deve integrar núcleo familiar com renda de até R$ 2.000 e trazer os seguintes documentos: documento de identidade; cadastro de Pessoa Física (CPF); carteira de Trabalho (CTPS); e documento que comprove violação do direito (por exemplo, negativa de benefícios pelo INSS).